Golpe do motoboy ocorre com frequência no Brasil. Por isso, muitos consumidores buscam reembolso no banco. Além disso, a Justiça tem imposto responsabilidade às instituições financeiras.
Resumo prático: o Tribunal manteve a condenação do banco. Além disso, aplicou responsabilidade objetiva. Portanto, reforçou o dever de segurança.
Golpe do motoboy: o que decidiu o TJSP
Primeiro, o Tribunal analisou recurso do banco. Em seguida, manteve a sentença favorável ao consumidor. Assim, confirmou o dever de reembolso.
| Ponto analisado | Entendimento do Tribunal |
|---|---|
| Responsabilidade | Objetiva, com base no risco da atividade. |
| Fraude | Tratada como fortuito interno. |
| Resultado | Manutenção do dever de reembolsar. |
Golpe do motoboy: como a fraude acontece
Primeiro, o consumidor recebe ligação de suposto funcionário do banco. Depois, ele recebe orientação para inutilizar o cartão.
Em seguida, um motoboy recolhe o cartão. Logo após, terceiros realizam compras e saques indevidos.
Atenção: os golpistas agem rapidamente. Por isso, as transações costumam ocorrer em curto intervalo.
Golpe do motoboy: por que o banco pode responder
O banco explora atividade de risco. Portanto, ele deve investir em segurança eficaz. Além disso, precisa monitorar operações suspeitas.
- Primeiro, o banco incentiva serviços digitais.
- Depois, ele reduz custos operacionais.
- Consequentemente, assume o dever de prevenção.
- Assim, responde quando falha no controle.
Ponto-chave: transações fora do perfil indicam falha de segurança. Portanto, reforçam o dever de indenizar.
Golpe do motoboy e entendimento do STJ
A jurisprudência entende que fraudes bancárias integram o risco do serviço. Assim, o banco não transfere o prejuízo ao consumidor.
Regra prática: quando a fraude ocorre na operação bancária, o consumidor costuma ter direito ao reembolso.
Além disso, a legislação protege o consumidor. Por isso, confira os textos legais aplicáveis:
Golpe do motoboy: culpa do consumidor exclui o banco?
Os bancos alegam culpa exclusiva da vítima. Contudo, os tribunais rejeitam essa tese quando há falha de segurança.
Além disso, a Justiça reconhece a vulnerabilidade do consumidor. Portanto, não admite a transferência integral do prejuízo.
O que fazer após sofrer golpe do motoboy
Primeiro, você deve bloquear cartões e contas. Em seguida, você formaliza a contestação. Assim, você preserva provas.
- Primeiro, bloqueie cartão e aplicativo.
- Depois, registre boletim de ocorrência.
- Em seguida, solicite extratos e protocolos.
- Além disso, conteste as transações por escrito.
- Por fim, guarde todos os comprovantes.
Dica preventiva: bancos não pedem cartão por telefone. Portanto, desconfie e encerre a ligação.
Checklist rápido do golpe do motoboy
| Sinal | Importância |
|---|---|
| Compras fora do perfil | Indicam falha de monitoramento. |
| Muitas transações rápidas | Revelam fraude previsível. |
Conclusão: quando o banco falha na segurança, ele assume o prejuízo. Assim, o consumidor pode exigir reembolso.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
