A cobrança de IOF em contratos bancários costuma ser legal, porque o IOF é tributo. Além disso, a jurisprudência admite que as partes financiem o IOF junto ao mútuo.
Resumo em 20 segundos
- Primeiro, o IOF tem previsão constitucional e legal.
- Além disso, o banco pode repassar o IOF ao consumidor, porque ele não é “lucro do banco”.
- Assim, a discussão real costuma envolver transparência e forma de cobrança.
Cobrança de IOF: por que a jurisprudência considera legal
O IOF é imposto sobre operações financeiras. Portanto, ele nasce da própria operação de crédito, câmbio ou seguro.
Além disso, o TJDFT afirma que a cobrança não configura vantagem para a instituição financeira. Assim, o repasse ao consumidor não é, por si só, abusivo.
Ponto-chave
Logo, você não derruba a cobrança só chamando o IOF de “tarifa”. Em vez disso, você deve analisar contrato e transparência.
Cobrança de IOF e base legal
O anexo destaca que o IOF tem previsão na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Além disso, a Lei 8.894/1994 trata da incidência no crédito.
Assim, o juiz costuma afastar pedidos genéricos de devolução do IOF. Portanto, você precisa apontar vício concreto na contratação ou na informação.
| Norma | O que ela sustenta | Efeito prático |
|---|---|---|
| CF/1988, art. 153, V | Competência para instituir IOF | Confirma natureza tributária |
| CTN, art. 63, I | Fato gerador em operações de crédito | Vincula IOF à operação financeira |
| Lei 8.894/1994, arts. 2º e 3º | Incidência e cobrança no crédito | Sustenta repasse ao consumidor |
Cobrança de IOF financiado: o que diz o Tema 621 do STJ
O STJ admite que as partes convencionem o pagamento do IOF por financiamento acessório. Assim, o IOF pode integrar a mesma estrutura de encargos do mútuo.
Além disso, a tese do Tema 621 reforça a licitude quando o contrato prevê a forma de pagamento. Portanto, a disputa migra para clareza e informação ao consumidor.
Tradução prática
- Primeiro, o IOF aparece no custo total do crédito.
- Em seguida, o contrato pode diluir esse valor nas parcelas.
- Além disso, o banco deve mostrar isso com transparência.
Cobrança de IOF: quando pode virar problema
A cobrança do tributo pode ser legal, mas a forma pode ser defeituosa. Por isso, você deve checar informação, alíquota e registro do custo total.
Além disso, você deve conferir se o banco “rebatiza” IOF como tarifa ou serviço. Assim, você identifica eventuais cobranças cumulativas ou ocultas.
| Sinal de alerta | O que pode indicar | O que fazer |
|---|---|---|
| IOF “duplicado” no extrato | Cobrança repetida ou lançamentos confusos | Então, solicite memória de cálculo e planilha |
| Falta de previsão contratual | Ausência de informação clara | Além disso, peça cópia do contrato e CET |
| IOF como “tarifa” | Disfarce de tributo como serviço | Por fim, compare rubricas e questione duplicidade |
Alerta
Ainda assim, você deve separar tributo de tarifa. Caso contrário, a ação perde foco e força probatória.
Cobrança de IOF: checklist do consumidor
Antes de reclamar
- Primeiro, baixe contrato, CET e demonstrativo do financiamento.
- Em seguida, salve extratos com o lançamento do IOF.
- Além disso, peça memória de cálculo e alíquota aplicada.
- Por fim, guarde protocolos e respostas do banco.
Se você for ao Judiciário
- Então, descreva a operação e detalhe a rubrica questionada.
- Além disso, mostre onde faltou informação clara no contrato.
- Assim, você evita pedido genérico e foca no vício real.
Cobrança de IOF: conclusão prática
A cobrança de IOF tende a ser legal, porque o IOF é tributo vinculado à operação financeira. Entretanto, você pode discutir transparência, duplicidade e informação inadequada.
Assim, você aumenta a chance de um resultado útil e reduz risco de improcedência. Portanto, organize provas e procure orientação antes de ajuizar.
Links úteis
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
