O TJRJ manteve a condenação do banco em caso de fraude bancária feita por aplicativo. Além disso, o tribunal destacou a hipervulnerabilidade da consumidora idosa e aposentada.
Leitura rápida
- Em regra, o banco responde por falha de segurança.
- Além disso, o tribunal analisou transações atípicas no perfil da cliente.
- Assim, a decisão reforçou a responsabilidade objetiva no CDC.
Fraude bancária: o que aconteceu no caso
A consumidora recebeu contato de golpistas que se passaram por funcionários do banco. Em seguida, ela realizou operações no aplicativo, acreditando em “cancelamento de transação”.
Logo depois, surgiram empréstimos consignados, uso de cheque especial e transferências via PIX. Além disso, as operações destoaram do histórico financeiro da autora.
Por que isso pesa no processo
Portanto, quando o banco permite transações atípicas sem barreiras, ele aumenta o risco do consumidor e fragiliza a segurança do serviço.
Fraude bancária e responsabilidade objetiva do banco
O tribunal aplicou o CDC às instituições financeiras. Assim, ele tratou a responsabilidade do banco como objetiva, conforme o art. 14 do CDC.
Além disso, o acórdão considerou o golpe como fortuito interno. Por isso, o banco não transfere o prejuízo ao consumidor quando há defeito de segurança.
Ideia central
Assim, o banco deve prevenir fraudes previsíveis no próprio ambiente de serviços digitais.
Fraude bancária e consumidor idoso hipervulnerável
O caso envolveu consumidora idosa e aposentada. Portanto, o tribunal exigiu cautela reforçada do fornecedor, por causa da hipervulnerabilidade.
Além disso, a autora relatou baixa familiaridade com tecnologia. Assim, o banco precisava adotar confirmações e bloqueios compatíveis com o risco.
Alerta prático
Contudo, a vítima ainda deve registrar ocorrência e contestar administrativamente o quanto antes.
Fraude bancária e transações atípicas no aplicativo
O acórdão valorizou a atipicidade das operações. Assim, ele comparou o histórico de movimentações modestas com transferências elevadas em curto intervalo.
Além disso, o tribunal observou que a fraude envolveu valores relevantes, inclusive empréstimos e PIX. Por isso, o banco precisava interromper a sequência e confirmar a autoria.
| Sinal de risco | O que indica | Resposta esperada |
|---|---|---|
| Operação fora do padrão | Mudança brusca de perfil | Bloqueio e confirmação ativa |
| Sequência de transações | Ação típica de golpe | Interrupção automática e alerta |
| Empréstimo + PIX imediato | Captação rápida de crédito | Validação reforçada e carência |
Fraude bancária e crédito responsável
O tribunal também citou o dever de crédito responsável no CDC. Assim, ele destacou a obrigação de avaliar solvabilidade e preservar o mínimo existencial.
Além disso, o acórdão criticou a concessão de crédito sem verificação prévia, inclusive em contratações à distância. Portanto, o banco deve validar o lastro econômico do consumidor.
O que muda no dia a dia
- Primeiro, o banco precisa checar risco e perfil.
- Em seguida, ele deve aplicar travas de segurança no app.
- Por fim, ele deve documentar validações e confirmações.
Fraude bancária: o que o consumidor deve fazer
Você deve agir rápido ao identificar o golpe. Além disso, você deve reunir provas simples, mas consistentes.
Checklist do consumidor
- Primeiro, registre boletim de ocorrência imediatamente.
- Em seguida, conteste as transações pelo canal oficial do banco.
- Além disso, salve extratos e comprovantes de PIX.
- Por fim, peça protocolo e número do atendimento.
Checklist do advogado
- Primeiro, demonstre a atipicidade das operações por extratos.
- Além disso, enquadre a falha como defeito de segurança do serviço.
- Em seguida, destaque hipervulnerabilidade e dever de cautela.
- Por fim, peça tutela para suspender descontos e cobranças.
Fraude bancária: quais pedidos costumam ser relevantes
Você pode pedir a declaração de inexistência de débitos e contratos. Além disso, você pode pedir restituição do que saiu da conta por PIX.
Assim, você também pode pedir suspensão de descontos e abstenção de cobranças. Portanto, a tutela de urgência costuma ter papel decisivo no início.
| Objetivo | Pedido | Prova útil |
|---|---|---|
| Parar descontos | Tutela para suspender consignado | Extratos e histórico do perfil |
| Anular contratos | Inexistência de débito | Contestação administrativa |
| Recuperar valores | Restituição do PIX e débitos | Comprovantes e boletim |
Fraude bancária: links úteis
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
