O STJ admitiu, em tese, a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, em situações excepcionais. Além disso, o tribunal exigiu a preservação de valor suficiente para garantir subsistência digna ao devedor e à família.
Resumo prático
- Em regra, o salário é impenhorável.
- Contudo, o STJ admitiu exceções em hipóteses específicas.
- Assim, o juiz deve analisar o caso concreto com cautela.
Penhora de salário segundo o STJ
A Corte Especial entendeu que a impenhorabilidade salarial não possui caráter absoluto. No entanto, o magistrado deve verificar a inexistência de outros meios executórios eficazes.
Além disso, o julgamento destacou que a execução não pode gerar asfixia financeira. Dessa forma, a medida deve respeitar a dignidade da pessoa humana.
Atenção
Portanto, a penhora de salário exige equilíbrio entre efetividade da execução e proteção do mínimo existencial.
Penhora de salário e o art. 833 do CPC
O art. 833 do CPC protege verbas de natureza salarial. Entretanto, o STJ afirmou que essa proteção admite relativização em hipóteses excepcionais.
Assim, o juiz deve ponderar a menor onerosidade ao devedor e a máxima efetividade ao credor. Logo, a decisão precisa ser proporcional e bem fundamentada.
Raciocínio central
A dignidade humana protege o devedor e, ao mesmo tempo, garante tutela efetiva ao credor.
Quando a penhora de salário pode ocorrer
Tradicionalmente, a jurisprudência admitia exceções apenas em hipóteses restritas. Contudo, o STJ ampliou a interpretação para situações concretas bem justificadas.
| Situação | Entendimento | Limite |
|---|---|---|
| Dívida alimentar | A penhora de salário é admitida. | Ainda assim, preserve a subsistência mínima. |
| Dívida não alimentar | A penhora pode ocorrer de forma excepcional. | Nesse caso, analise renda e despesas. |
| Ausência de outros bens | Esse fator reforça a admissibilidade. | Porém, aplique percentual proporcional. |
Checklist rápido sobre penhora de salário
Para credores
- Primeiro, demonstre a frustração de outros meios executórios.
- Em seguida, justifique o percentual pretendido.
- Além disso, explique por que a medida preserva a dignidade do devedor.
Para devedores
- Primeiro, comprove despesas essenciais.
- Além disso, demonstre impacto na subsistência familiar.
- Por fim, proponha percentual menor ou alternativa à penhora.
Penhora de salário: efeitos práticos
A decisão afasta critérios rígidos e estimula análise individualizada. Assim, o juiz ajusta a execução à realidade econômica das partes.
Entretanto, a regra geral de impenhorabilidade permanece válida. Portanto, a exceção exige fundamentação concreta e prova adequada.
Em síntese
Cada caso depende da renda, das despesas e da inexistência de alternativas menos gravosas.
Links úteis
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
