A revisional de alimentos exige prova concreta de mudança na realidade. Além disso, o TJMG manteve a pensão quando o genitor não comprovou fato novo relevante.
Revisional de alimentos: o que o TJMG decidiu
O genitor pediu a redução da pensão fixada em 30% do salário mínimo. Contudo, ele não apresentou prova suficiente de alteração superveniente.
Por isso, o TJMG negou provimento ao recurso. Assim, o Tribunal manteve a improcedência do pedido revisional.
Ponto central do julgamento
- Primeiramente, o Tribunal exigiu prova de mudança posterior.
- Além disso, o Tribunal aplicou o binômio necessidade e possibilidade.
- Portanto, o genitor precisou demonstrar redução real da capacidade.
O que não convenceu o Tribunal
- Contudo, o genitor alegou desemprego sem prova robusta.
- Da mesma forma, ele citou outro filho sem novidade superveniente.
- Assim, o Tribunal não reconheceu desequilíbrio relevante.
Revisional de alimentos: quais regras valem no mérito
Em regra, os alimentos seguem o binômio necessidade e possibilidade. Portanto, o juiz ajusta o valor conforme a realidade das partes.
Além disso, a lei permite revisão quando ocorre mudança superveniente. Assim, o art. 1.699 do Código Civil autoriza reduzir, majorar ou exonerar.
Em síntese, a revisional de alimentos não funciona por “achismo”. Desse modo, a parte precisa provar o fato novo que mudou o equilíbrio.
Revisional de alimentos: quem deve provar e o que provar
Primeiro, o autor deve cumprir o ônus do art. 373, I, do CPC. Além disso, ele precisa demonstrar mudança relevante após a última fixação.
Contudo, alegações genéricas costumam falhar. Por isso, você deve juntar documentos objetivos e atuais.
Revisional de alimentos: cerceamento de defesa e prova oral
O genitor alegou cerceamento de defesa por falta de prova testemunhal. Contudo, o TJMG rejeitou a preliminar.
Segundo o acórdão, a prova documental basta para mostrar renda e capacidade. Assim, o juiz pode indeferir prova inútil ou protelatória.
- Primeiramente, o juiz dirige a instrução e avalia a utilidade da prova.
- Além disso, o tema costuma exigir documentos, e não relatos.
- Portanto, a parte deve explicar como a prova oral mudaria o resultado.
Revisional de alimentos: lições práticas para quem paga ou recebe
Se você paga alimentos, você precisa preparar prova antes de ajuizar. Assim, você evita improcedência e custos desnecessários.
Se você recebe alimentos, você deve conferir se o pedido traz fato novo real. Além disso, você pode exigir prova documental completa.
Por fim, a revisional de alimentos exige estratégia e prova. Portanto, consulte um advogado antes de pedir redução ou contestar o pedido.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
Base legal para consulta:
