Penhora de salário: TJRJ fixa 10% e reforça a relativização
A penhora de salário voltou ao centro do debate na execução civil. Por isso, decisões recentes indicam quando o Judiciário pode relativizar a impenhorabilidade. Além disso, o TJRJ fixou critérios claros para preservar o mínimo existencial.
No caso analisado, o TJRJ reconheceu omissão relevante em acórdão anterior. Assim, a Câmara aplicou a tese da relativização da impenhorabilidade salarial. Como resultado, o colegiado fixou penhora em 10% do salário líquido.
Essa solução buscou equilíbrio entre efetividade da execução e proteção da subsistência. Portanto, o tribunal afastou tanto a vedação absoluta quanto o desconto excessivo.
Penhora de salário: o que o TJRJ decidiu
- Inicialmente, o juízo fixou penhora de 30% do salário bruto.
- Depois, o acórdão afastou a medida com base na impenhorabilidade.
- Em seguida, o banco apontou omissão quanto à flexibilização.
- Por fim, o TJRJ reduziu o percentual para 10% do salário líquido.
O tribunal considerou a longa duração do processo. Além disso, destacou a ausência de outros bens penhoráveis. Assim, aplicou a relativização de forma proporcional.
Penhora de salário: base legal aplicada no caso
O CPC protege salários e proventos como regra geral. Contudo, o próprio sistema admite exceções em situações específicas. Por isso, o juiz deve analisar o caso concreto com cautela.
Checklist prático sobre penhora de salário
- Comprove a inexistência de outros bens penhoráveis.
- Apresente a renda líquida real do executado.
- Demonstre despesas essenciais com documentos.
- Justifique percentual compatível com a subsistência.
- Requeira revisão caso a situação financeira mude.
Penhora de salário e o entendimento do STJ
O STJ admite relativizar a impenhorabilidade salarial. Entretanto, a medida deve ser excepcional e fundamentada. Além disso, o desconto não pode comprometer a dignidade do devedor.
Nesse contexto, a Corte Especial reforçou a busca por efetividade. Ainda assim, o juiz precisa preservar o mínimo existencial. Portanto, percentuais moderados ganham espaço nas decisões.
Fonte oficial: STJ – relativização da impenhorabilidade do salário
Penhora de salário e o Tema 1230 do STJ
O STJ afetou o Tema 1230 para definir limites da relativização. Por isso, muitos processos discutem suspensão e alcance da tese. Contudo, a suspensão não é automática em todos os casos.
Enquanto isso, os tribunais continuam decidindo com base na proporcionalidade. Assim, a análise concreta segue sendo decisiva.
Veja também: Tema 1230 do STJ e penhora de salário
Perguntas frequentes sobre penhora de salário
É possível penhorar salário por dívida não alimentar?
Sim, em situações excepcionais. Contudo, o juiz deve justificar a medida. Além disso, o percentual precisa preservar a subsistência.
Qual percentual costuma ser aceito?
O percentual varia conforme o caso. No precedente analisado, o TJRJ fixou 10%. Assim, afastou tanto o excesso quanto a ineficácia.
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