Custas no STJ exigem atenção especial em 2025. Por isso, a Resolução STJ/GP nº 7 organizou regras e procedimentos. Além disso, a norma esclareceu formas corretas de pagamento. Assim, você reduz riscos de deserção.
Resumo prático
- Primeiramente, o STJ padronizou o recolhimento das despesas processuais.
- Em seguida, confirmou GRU Cobrança e PagTesouro como meios válidos.
- Por fim, disciplinou isenções, gratuidade e prorrogação de prazos.
O que mudou com a Resolução STJ/GP nº 7
Antes, havia regras dispersas sobre preparo no STJ. Agora, a resolução concentrou tudo em um único ato normativo. Além disso, ela atualizou valores e documentos exigidos. Dessa forma, o recolhimento ficou mais previsível.
Vigência
Desde fevereiro de 2025, as novas regras já se aplicam. Portanto, recursos atuais devem segui-las.
Como pagar corretamente no STJ
Atualmente, você pode pagar as despesas processuais por dois meios oficiais. Entretanto, cada meio exige documento específico. Caso contrário, o Tribunal pode rejeitar o preparo. Assim, a conferência prévia é essencial.
| Forma | Documento válido | Erro comum |
|---|---|---|
| GRU Cobrança | Guia quitada com comprovante bancário. | Juntar apenas o agendamento. |
| PagTesouro | Comprovante oficial do sistema. | Anexar recibo genérico. |
Valores nas ações originárias
Nas ações originárias, os valores variam conforme a classe processual. Por isso, você deve consultar a tabela antes do protocolo. Assim, você evita recolhimento incorreto.
- Ação Penal: R$ 259,08.
- Ação Rescisória: R$ 518,20.
- Conflito de Competência: R$ 129,56.
Preparo nos recursos dirigidos ao STJ
Nos recursos, você recolhe preparo no tribunal de origem. Contudo, o STJ dispensa porte em processos eletrônicos. Além disso, você deve comprovar o pagamento no ato da interposição.
Isenção, gratuidade e situações especiais
Em algumas hipóteses, você não paga as despesas judiciais. Assim, a norma manteve isenções tradicionais. Além disso, ela preservou a gratuidade para quem comprovar necessidade.
- Habeas corpus e recursos correlatos.
- Processos criminais, salvo exceções legais.
- Agravos de instrumento.
Indisponibilidade do sistema e prorrogação
Em regra, os sistemas funcionam continuamente. Entretanto, falhas técnicas podem ocorrer. Nesses casos, a resolução admite prorrogação. Assim, você não perde prazo injustamente.
Links úteis e próximos passos
Para concluir, utilize sempre canais oficiais. Além disso, aprofunde a estratégia com outros conteúdos do escritório.
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Paulo Vitor Faria da Encarnação
