Impenhorabilidade 40 salários protege valores essenciais do executado. Por isso, o CPC limita a penhora e preserva o mínimo existencial. Além disso, a jurisprudência amplia essa proteção em vários cenários. Assim, o desbloqueio costuma ser a regra.
Resumo rápido
- Primeiramente, a lei protege até 40 salários mínimos.
- Além disso, tribunais estendem a proteção à conta corrente.
- Por fim, o credor precisa provar má-fé para afastar a regra.
Impenhorabilidade 40 salários: o que a lei garante
O art. 833, X, do CPC estabelece a proteção legal. Assim, o juiz deve respeitar o limite de 40 salários mínimos. Além disso, a regra vale mesmo em penhora eletrônica. Portanto, o bloqueio integral viola a lei.
Impenhorabilidade 40 salários em conta corrente e poupança
Inicialmente, a lei citou a poupança. No entanto, os tribunais ampliaram a interpretação. Assim, a impenhorabilidade 40 salários alcança conta corrente e aplicações simples. Desse modo, o foco recai sobre a subsistência.
Critério decisivo
Em regra, o juiz protege saldos baixos. Contudo, ele afasta a proteção se o credor provar fraude.
Impenhorabilidade 40 salários e presunção de boa-fé
Em geral, a boa-fé do executado se presume. Por isso, o ônus recai sobre o credor. Além disso, muitos julgados tratam o limite como objetivo. Portanto, o desbloqueio tende a ser imediato.
| Situação | Tese principal | Prova útil |
|---|---|---|
| Saldo inferior ao limite | Você pede desbloqueio imediato. | Extrato com saldo e data do bloqueio. |
| Verba alimentar | Você reforça a subsistência. | Holerite ou comprovante de benefício. |
| Alegação do credor | Você rebate fraude ou abuso. | Histórico de movimentações explicado. |
Como pedir o desbloqueio de forma eficiente
Primeiro, você identifica o valor bloqueado. Em seguida, você calcula o limite legal atualizado. Depois, você demonstra que o bloqueio atingiu verba protegida. Assim, o juiz decide com rapidez.
Checklist essencial
- Extrato completo antes e depois do bloqueio.
- Comprovante de renda ou benefício, quando existir.
- Demonstrativo de despesas básicas, quando ajudar.
- Decisão ou print do SISBAJUD.
Exceções e cuidados importantes
Em alguns casos, o juiz exige prova da origem do dinheiro. Por outro lado, há decisões que exigem prova de má-fé do credor. Portanto, você deve preparar o caso para ambos. Além disso, o excedente pode sofrer penhora.
| Faça | Evite |
|---|---|
| Organize extratos mensais. | Juntar apenas um print isolado. |
| Explique depósitos atípicos. | Ignorar movimentações relevantes. |
| Peça desbloqueio parcial, se necessário. | Pedir liberação acima do limite legal. |
Links úteis e próximos passos
Por fim, use fontes oficiais e organize a prova. Além disso, você pode aprofundar o tema no blog do escritório. Assim, você decide com mais segurança.
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Alerta final
Se o saldo exceder 40 salários mínimos, peça liberação parcial. Além disso, apresente cálculo claro.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
