Rescisão indireta FGTS continua viável quando a empresa atrasa depósitos. Por isso, a Justiça do Trabalho reconhece a falta grave do empregador. Além disso, o parcelamento na Caixa não apaga o inadimplemento. Assim, o empregado pode romper o contrato com segurança jurídica.
Resumo em 20 segundos
- Primeiro, a ausência de FGTS configura descumprimento contratual relevante.
- Depois, o parcelamento na Caixa não impede o pedido de rescisão indireta.
- Por fim, o empregado recebe verbas como se houvesse dispensa sem justa causa.
Rescisão indireta FGTS: por que o parcelamento não resolve o problema
O empregador pode parcelar o débito com a Caixa. No entanto, ele não regulariza o depósito imediato na conta do empregado. Portanto, o atraso permanece e gera efeito trabalhista. Além disso, a Justiça do Trabalho protege a efetividade do direito do trabalhador.
Ideia central
O parcelamento organiza a dívida do empregador. Ainda assim, ele não elimina a falta grave diante do contrato de trabalho.
Rescisão indireta FGTS e a regra do art. 483 da CLT
A CLT permite a rescisão indireta quando o empregador descumpre obrigação contratual. Assim, o FGTS em atraso pode preencher esse requisito. Além disso, a jurisprudência trata a conduta como falta grave. Portanto, o empregado não precisa “suportar” meses de inadimplência.
Rescisão indireta FGTS: quando a prova costuma ser suficiente
Você fortalece o caso com prova simples e objetiva. Por isso, você deve focar em extratos e competência mensal. Além disso, você deve mostrar a repetição do atraso. Assim, o juiz visualiza o padrão e reconhece a gravidade.
| Documento | O que ele mostra | Como usar |
|---|---|---|
| Extrato do FGTS | Meses sem depósito ou com depósito irregular | Destaque o período e some competências em atraso |
| Holerites | Remuneração e base de cálculo | Compare remuneração com ausência de recolhimento |
| Comunicações internas | Ciência do empregador e promessas de ajuste | Mostre persistência do descumprimento |
Rescisão indireta FGTS: o que o empregado recebe na prática
Quando o juiz reconhece a rescisão indireta, o empregado recebe verbas rescisórias típicas. Assim, ele se aproxima do cenário de dispensa sem justa causa. Além disso, ele pode exigir regularização imediata dos depósitos. Portanto, o resultado costuma ser mais completo.
Verbas que normalmente entram na conta
- Saldo de salário e parcelas vencidas, quando existirem.
- Férias proporcionais + 1/3, e também férias vencidas, se houver.
- 13º proporcional e eventuais diferenças.
- Multa do FGTS, além de liberação conforme o caso.
Rescisão indireta FGTS: erros que reduzem as chances
Você pode ter razão e, mesmo assim, perder força por falha de estratégia. Por isso, você deve organizar fatos por competência mensal. Além disso, você deve evitar narrativa genérica. Assim, o processo fica claro e persuasivo.
| Faça | Evite |
|---|---|
| Liste meses em atraso e destaque a recorrência. | Alegar “não depositou” sem período definido. |
| Junte extrato completo e holerites do mesmo período. | Levar apenas prints isolados e incompletos. |
| Explique por que o parcelamento não sana o descumprimento. | Tratar parcelamento como “prova” de regularidade. |
Rescisão indireta FGTS: próximos passos com o escritório
Se você identificou FGTS em atraso, você pode agir com rapidez. Assim, você preserva prova e define estratégia. Além disso, você evita desgaste prolongado. Portanto, você ganha previsibilidade no desfecho.
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Checklist final
Antes de ajuizar, organize extrato, holerites e período. Além disso, descreva o atraso por mês, para reforçar a gravidade.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
