Penhora de salário: STJ exige análise concreta e rejeita negativa automática
A penhora de salário voltou ao centro da execução, e o STJ foi objetivo. Portanto, os tribunais não podem afastar a medida sem examinar o caso concreto.
O que o STJ fixou sobre penhora de salário
O STJ afirmou que o Tribunal local não pode negar, de plano, a penhora de salário por “vedação absoluta”. Além disso, o STJ mandou o TJDFT analisar a viabilidade da penhora parcial, de forma concreta.
A 3ª Turma decidiu que a jurisprudência admite mitigar a impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC. Assim, o juiz deve preservar o mínimo existencial e a dignidade do devedor.
Penhora de salário e o “mínimo existencial” na prática
- Primeiro, você identifica a renda real e a fonte de pagamento.
- Depois, você mede despesas essenciais e dependentes econômicos.
- Em seguida, você propõe percentual razoável e justificável.
- Então, você protege a subsistência e mantém a efetividade da execução.
Quadro comparativo: penhora de salário x penhora de FGTS
| Tema | Regra | Ponto decisivo |
|---|---|---|
| Penhora de salário | Você admite mitigação da impenhorabilidade em casos excepcionais. | Assim, o juiz preserva o mínimo existencial e fixa percentual razoável. |
| Penhora de FGTS | Você aplica impenhorabilidade absoluta, em regra, por lei específica. | Portanto, a execução comum não autoriza constrição ou diligência “para futura penhora”. |
Base jurídica usada pelo STJ na penhora de salário
O STJ aplicou o art. 833, IV, do CPC com mitigação, mesmo em dívida não alimentar. Além disso, o STJ cobrou equilíbrio entre menor onerosidade e interesse do credor.
Assim, a execução deve manter máxima efetividade, sem violar dignidade e subsistência. Portanto, o Tribunal local precisa investigar a renda e definir percentual adequado.
Checklist pronto para petição: penhora de salário
- Primeiro, você comprova tentativas frustradas de localizar bens e valores.
- Depois, você demonstra a necessidade da medida para efetividade da execução.
- Em seguida, você pede apuração da fonte de rendimentos do executado.
- Então, você sugere percentual inicial e justifica com o mínimo existencial.
- Por fim, você pede decisão fundamentada, com contraditório e ajustes se necessário.
Erros que derrubam a penhora de salário
- Você pede percentual alto e ignora despesas essenciais.
- Você não mostra que faltam outros meios efetivos de execução.
- Você não delimita prazo, revisões e mecanismos de ajuste.
- Você trata o salário como se fosse patrimônio livre e disponível.
Conclusão: penhora de salário exige método
A decisão do STJ impede negativas automáticas e exige exame concreto da penhora de salário. Portanto, você aumenta a chance de deferimento quando você prova necessidade e preserva subsistência.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
