O Tema 981 STJ mudou a análise do redirecionamento na execução fiscal. Por isso, sócios e administradores precisam entender o risco com antecedência. Além disso, o entendimento alcança até administrador que não atuou no fato gerador.
Em termos práticos, o STJ autorizou o redirecionamento quando houver dissolução irregular, ou presunção dela. Assim, o juiz mira quem administrava na data da dissolução, ainda que outro tenha gerido no fato gerador. Portanto, a defesa precisa atacar o marco temporal correto desde o início.
Tema 981 STJ: qual é a tese fixada
A tese afirma o seguinte ponto: o redirecionamento pode atingir sócio ou terceiro não sócio. Contudo, ele precisa ter poderes de administração na data da dissolução irregular, ou na data em que ela se presume. Assim, o STJ vincula o redirecionamento ao momento da dissolução, e não ao fato gerador.
Além disso, o STJ fundamenta a solução no art. 135, III, do CTN. Desse modo, a responsabilidade recai sobre quem dirigiu a pessoa jurídica no momento crítico. Portanto, a Fazenda foca a gestão que conduziu o encerramento irregular.
Tema 981 STJ: quem pode sofrer o redirecionamento
- Em primeiro lugar, o redirecionamento pode alcançar o sócio administrador. Assim, a Fazenda não precisa provar participação no fato gerador.
- Além disso, o redirecionamento pode alcançar administrador não sócio. Portanto, gerente ou diretor com poderes formais pode entrar no polo passivo.
- Por fim, o juiz exige vínculo com a dissolução irregular, ainda que presumida. Desse modo, a defesa deve discutir o marco de gestão e a data do evento.
Dica objetiva: identifique quem assinava atos de gestão na época do fechamento. Em seguida, compare essa data com a alegada dissolução irregular. Assim, você delimita o alvo correto do Tema 981 STJ.
Tema 981 STJ: o que é dissolução irregular e o que o juiz presume
Em geral, o juiz presume dissolução irregular quando a empresa some do endereço fiscal. Além disso, o juiz presume o evento quando não encontra representante para atos essenciais. Portanto, a prova documental sobre funcionamento regular ganha peso.
Contudo, a presunção não é automática em todo cenário. Assim, alguns fatos afastam a presunção e travam o redirecionamento.
Tema 981 STJ: quando a citação frutífera afasta a presunção
O TJDFT destacou um ponto importante: a citação frutífera afasta a presunção de dissolução irregular. Desse modo, o juiz não deve redirecionar de forma automática. Portanto, o caso pode ficar fora do Tema 981 STJ, conforme as circunstâncias.
- Assim, a defesa deve provar que a citação ocorreu com êxito.
- Além disso, a defesa deve mostrar atividade regular e localização verificável.
- Por consequência, o redirecionamento perde suporte fático.
Tema 981 STJ: tabela de aplicação rápida
| Situação | Efeito mais comum | Ação recomendada |
|---|---|---|
| Empresa não é encontrada no endereço | O juiz presume dissolução irregular | Comprove funcionamento e atualize dados cadastrais |
| Administrador atual não atuou no fato gerador | O juiz ainda pode redirecionar | Delimite a data da dissolução e a data da gestão |
| Citação frutífera e empresa localizada | A presunção perde força | Peça rejeição do redirecionamento por falta de pressuposto |
| Administrador não sócio com poderes formais | O juiz pode incluir no polo passivo | Conteste poderes de gestão e prove limitação de atuação |
Tema 981 STJ: checklist de defesa para sócio e administrador
Para contestar o redirecionamento
- Como primeiro passo, identifique a data da dissolução irregular alegada.
- Na sequência, prove quem administrava na data indicada.
- Depois disso, apresente prova de atividade regular e localização da empresa.
- Ao final, destaque citação frutífera quando ela ocorrer.
Para prevenir o risco antes do processo
- Desde já, mantenha endereço fiscal e cadastral sempre atualizado.
- Além disso, arquive provas de funcionamento e de representação regular.
- Em seguida, formalize mudanças de gestão com registros verificáveis.
- Por fim, adote governança mínima para evitar presunções.
Quer aplicar o Tema 981 STJ ao seu caso e reduzir risco de redirecionamento? Então reúna os documentos societários e o histórico de citações. Assim, você define a melhor linha de defesa com precisão.
Paulo Vitor Faria da Encarnação