O golpe falsa central voltou ao centro do debate no STJ. Portanto, a Corte exigiu mecanismos eficazes de prevenção a fraudes. Além disso, o dever de segurança alcança instituições de pagamento.
Mensagem central: quando o sistema valida operações suspeitas e fora do perfil do cliente, surge defeito do serviço. Assim, a instituição responde objetivamente.
No caso analisado, o consumidor seguiu orientações de estelionatários que simulavam uma central oficial. Contudo, o STJ examinou o contexto das transações. Assim, o Tribunal reconheceu falha na prestação do serviço.
Golpe falsa central e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
O golpe falsa central integra o risco da atividade financeira digital. Portanto, o STJ aplicou a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC. Além disso, o Tribunal afastou a tese de fortuito externo.
- Primeiro, você comprova as transações contestadas.
- Depois, você demonstra a divergência em relação ao perfil do cliente.
- Por fim, você evidencia a ausência de bloqueio ou alerta eficaz.
Ponto decisivo: operações concentradas, em curto espaço de tempo, reforçam o caráter atípico. Assim, o dever de intervenção do sistema se intensifica.
Você pode consultar o Código de Defesa do Consumidor para reforçar a base normativa da tese.
Golpe falsa central e o dever de segurança das instituições
O golpe falsa central não se limita a bancos tradicionais. Portanto, o STJ estendeu o dever de segurança às instituições de pagamento. Além disso, a legislação exige processamento seguro das transações.
Você pode consultar a Lei 12.865/2013 para compreender o regime jurídico das instituições de pagamento.
Golpe falsa central e a identificação de transações atípicas
O golpe falsa central costuma gerar uma sequência incomum de operações. Assim, o STJ destacou critérios objetivos para detecção. Além disso, o Tribunal mencionou valor, frequência e intervalo.
Sinais frequentes: múltiplas transações no mesmo dia, valores elevados e contratação de crédito inesperado.
- Assim, você compara o histórico com as novas operações.
- Além disso, você observa a sequência temporal das transações.
- Portanto, você exige confirmações adicionais antes da validação.
Golpe falsa central e as teses defensivas das instituições
As instituições costumam alegar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Contudo, elas precisam comprovar ausência de defeito do serviço. Assim, a análise recai sobre a eficiência do sistema antifraude.
Checklist do consumidor no golpe falsa central
Você fortalece sua posição quando organiza provas desde o início. Portanto, você monta um dossiê claro. Além disso, você facilita a análise judicial.
- Você salva registros de chamadas e mensagens.
- Em seguida, você reúne extratos e comprovantes.
- Depois, você registra protocolos de atendimento.
- Além disso, você solicita bloqueio imediato.
- Por fim, você descreve o perfil habitual da conta.
Leituras complementares
Nota final: o golpe falsa central não afasta automaticamente a responsabilidade do fornecedor. Portanto, você deve exigir sistemas antifraude eficazes.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
