A penhora faturamento pode destravar execuções antigas quando o credor não encontra bens. Além disso, o TJMG autorizou elevar o percentual para 20% em caso concreto. Portanto, a
Os danos morais FGTS aparecem quando o empregador atrasa ou deixa de recolher o fundo. Contudo, a Justiça não decide sempre do mesmo jeito. Por isso, você precisa
A impenhorabilidade 40 salários protege valores até esse limite, porém o STJ fixou uma trava processual importante. Além disso, o juiz não pode reconhecer essa proteção de ofício.
O ônus da prova ganhou papel central nas ações sobre terceirização contra a Administração Pública. Além disso, o STF afastou a condenação automática. Portanto, o autor precisa demonstrar
O golpe mão fantasma permite que criminosos controlem o celular da vítima à distância. Além disso, eles se passam por funcionários de banco para criar confiança. Assim, a
A prescrição contratual gera dúvidas em casos de direito autoral e software. Porém, o STJ reafirmou o prazo de 10 anos quando a pretensão nasce do contrato. Assim,
Quando existe beneficiário pré-morto no seguro de vida, muita gente supõe que o outro beneficiário recebe tudo. Porém, o STJ decidiu diferente quando a apólice fixa percentuais. Assim,
O golpe falsa central se tornou comum no Brasil e, por isso, o STJ reforçou o dever de segurança das instituições de pagamento. Além disso, o Tribunal deixou
O empréstimo analfabeto fraude aparece em ações com saques, alterações de conta e contratos “digitais” sem cautela. Por isso, o STJ reforçou exigências formais e deveres do banco.
A mudança de domicílio do filho exige cautela e prova. Portanto, este guia explica quando você precisa de consentimento e quando o juiz decide. Regra prática: em regra,
A ex-sócia devedora solidária pode responder por dívida bancária mesmo após deixar a sociedade. Por isso, o STJ reafirmou a força da obrigação assumida em contrato. Resumo prático:
Elisão e evasão geram dúvidas reais no planejamento tributário. Por isso, este guia separa escolhas lícitas de condutas ilícitas. Ideia central: a elisão fiscal é lícita e exige
A penhora faturamento pode destravar execuções antigas quando o credor não encontra bens. Além disso, o TJMG autorizou elevar o percentual para 20% em caso
Os danos morais FGTS aparecem quando o empregador atrasa ou deixa de recolher o fundo. Contudo, a Justiça não decide sempre do mesmo jeito. Por
A impenhorabilidade 40 salários protege valores até esse limite, porém o STJ fixou uma trava processual importante. Além disso, o juiz não pode reconhecer essa
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