Plano de saúde coletivo e fraude: o STJ reforçou a notificação do usuário de boa-fé
Assim, você entende quando a operadora pode rescindir. Além disso, você aprende como exigir aviso prévio.
A notificação plano coletivo virou o ponto central no STJ. Assim, mesmo com fraude da estipulante, a operadora deve avisar o beneficiário de boa-fé. Portanto, o cancelamento repentino tende a ser inválido.
Notificação plano coletivo: o que o STJ decidiu
Mensagem prática
O STJ admitiu a resilição unilateral. Contudo, ele exigiu notificação prévia ao beneficiário de boa-fé. Assim, a fraude de terceiro não elimina o aviso.
No caso, o beneficiário pagou mensalidades por mais de dois anos. Além disso, a operadora prestou atendimento nesse período. Portanto, o STJ afastou a ideia de obrigação impossível.
Em seguida, o STJ aplicou o CDC ao conflito. Assim, a operadora responde por falha do serviço na cadeia de fornecimento. Além disso, ela deve checar a elegibilidade do beneficiário.
Notificação plano coletivo: por que a boa-fé do beneficiário importa
Leitura objetiva
- Primeiro, o usuário contrata como consumidor.
- Depois, ele paga e usa o serviço regularmente.
- Por fim, ele não participa da fraude da estipulante.
Assim, o STJ evitou que o consumidor suporte o risco do negócio. Além disso, ele protegeu a confiança criada pela execução do contrato. Portanto, ele exigiu o aviso prévio antes da suspensão.
Notificação plano coletivo: quando a operadora pode rescindir
Atenção
A operadora pode rescindir o plano coletivo. Contudo, ela deve respeitar a cláusula de aviso prévio do contrato. Assim, ela evita cancelamento surpresa.
Notificação plano coletivo: como usar isso no seu caso
Checklist de prova
- Primeiro, junte comprovantes de pagamento das mensalidades.
- Em seguida, junte evidências de uso do plano e autorizações.
- Depois, mostre a ausência de notificação direta ao beneficiário.
- Então, destaque a cláusula de aviso prévio no contrato.
- Por fim, peça manutenção do plano até resilição formal.
Assim, você organiza o caso por eventos e datas. Além disso, você facilita a análise do juiz. Portanto, você aumenta a efetividade do pedido de urgência.
Notificação plano coletivo: conclusão
Em síntese, o STJ exigiu aviso prévio ao beneficiário de boa-fé. Assim, a fraude da estipulante não autoriza cancelamento surpresa. Portanto, a notificação plano coletivo deve guiar sua estratégia.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
