Impenhorabilidade 40 salários: o juiz não pode reconhecer de ofício
A impenhorabilidade 40 salários protege valores mantidos em poupança e aplicações. Contudo, o STJ decidiu que o juiz não pode liberar o valor sem pedido do executado.
Tese central: a impenhorabilidade até 40 salários não é matéria de ordem pública. Portanto, o executado deve alegar e provar no momento adequado.
Impenhorabilidade 40 salários: qual foi a controvérsia julgada
O STJ analisou bloqueio de valores via SISBAJUD em execução. Assim, discutiu se o juiz poderia liberar quantia inferior a 40 salários automaticamente.
Alguns juízos adotavam desbloqueio automático. Porém, o STJ afastou essa prática.
Impenhorabilidade 40 salários: o que diz o Tema 1235 do STJ
Decisão: o juiz não reconhece de ofício a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. Assim, o executado precisa provocar o juízo.
Além disso, o STJ afirmou que o direito é disponível. Portanto, o devedor pode até optar por pagar a dívida com aquele valor.
Impenhorabilidade 40 salários: quando alegar e como provar
Primeiro, o CPC concede prazo após o bloqueio para manifestação. Assim, o executado deve agir logo após a intimação.
Se ele silencia, ocorre preclusão. Portanto, o valor pode consolidar como penhora válida.
Impenhorabilidade 40 salários: por que o STJ exigiu provocação
O STJ afirmou que o sistema processual funciona por iniciativa das partes. Assim, o juiz não atua como defensor automático do executado.
Além disso, o CPC autoriza atuação de ofício apenas para cancelar excesso de bloqueio. Portanto, ele não permite liberar valores protegidos sem requerimento.
Efeito prático: o credor ganha estabilidade processual. Contudo, o executado precisa agir com rapidez e organização.
Impenhorabilidade 40 salários: checklist estratégico
Primeiro, você verifica o valor total bloqueado. Em seguida, você compara com o limite legal.
- Assim, identifique a natureza da conta ou aplicação.
- Além disso, junte extratos atualizados.
- Portanto, demonstre que o saldo não ultrapassa 40 salários mínimos.
- Em seguida, protocole a manifestação no prazo correto.
- Por fim, acompanhe a decisão e reitere a tese se necessário.
Impenhorabilidade 40 salários: consulte a legislação
Atuação do escritório
Assim, você recebe orientação estratégica em execuções e bloqueios judiciais. Além disso, estruturamos provas para evitar preclusão.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
