O valor incontroverso no cumprimento de sentença deve circular com efetividade. Além disso, o STJ afastou a exigência automática de caução e fiança bancária. Portanto, o credor não pode sofrer bloqueios sem base legal concreta.
No cumprimento definitivo, o valor incontroverso assume papel central. Contudo, muitos juízes ainda impõem garantias adicionais. Assim, surge a dúvida sobre a legalidade dessa exigência.
Portanto, a regra é simples. No cumprimento definitivo, a caução não constitui exigência automática.
Valor incontroverso no cumprimento definitivo
O STJ analisou caso envolvendo execução definitiva de título judicial. Depois, discutiu-se a liberação do valor incontroverso. Ainda assim, a parte contrária tentou impor fiança bancária.
- Primeiro, o juízo de origem exigiu garantia para liberar valores.
- Em seguida, o tribunal local afastou essa exigência.
- Por fim, o STJ manteve a liberação sem caução.
Assim, o Tribunal reforçou a diferença entre cumprimento provisório e definitivo. Logo, não se pode importar cautelas sem previsão legal.
Valor incontroverso e diferença entre provisório e definitivo
No cumprimento provisório, o CPC admite exigência de caução em hipóteses específicas. Porém, no cumprimento definitivo, a lógica muda. Portanto, o título judicial já possui estabilidade executiva.
Além disso, eventual ação rescisória não suspende automaticamente a execução. Assim, sem decisão expressa com efeito suspensivo, o crédito continua exigível.
Valor incontroverso e fiança bancária
A fiança bancária representa garantia fidejussória. Entretanto, o juiz não pode exigir essa medida sem fundamento concreto. Logo, alegações genéricas sobre “alto valor” não bastam.
Portanto, o poder geral de cautela possui limites. Além disso, ele não cria exigências fora do sistema legal.
Tabela prática sobre valor incontroverso
Checklist estratégico sobre valor incontroverso
Primeiro, confirme que o cumprimento é definitivo. Depois, verifique inexistência de decisão suspensiva. Em seguida, destaque a ausência de previsão legal para caução.
- Analise a fase processual da execução.
- Identifique eventual recurso com efeito suspensivo.
- Peça a liberação do valor incontroverso com fundamentação objetiva.
- Impugne exigências genéricas sem respaldo legal.
Assim, você preserva a efetividade da execução. Além disso, você evita custos desnecessários com garantias bancárias.
Leitura oficial do CPC
Consulte o texto atualizado do Código de Processo Civil. Além disso, acompanhe decisões diretamente no portal do STJ. Assim, você trabalha com fontes oficiais.
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Em síntese, o valor incontroverso deve circular no cumprimento definitivo. Portanto, o juiz não deve impor caução sem fundamento concreto. Assim, a execução preserva coerência e segurança jurídica.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Este conteúdo possui caráter informativo. Portanto, ele não substitui consulta jurídica individualizada.
