Decisão estratégica do STJ: O Tribunal definiu como aplicar o art. 921, § 5º, do CPC. Assim, quando a prescrição surge no curso da execução, o juiz pode extinguir o processo sem custas e sem honorários.
Ônus na prescrição é o tema central deste julgamento do STJ. Logo no início, você precisa entender como o Tribunal tratou custas e honorários na execução.
Além disso, a decisão impacta diretamente a atuação em exceção de pré-executividade. Portanto, você deve conhecer a tese para utilizá-la de forma estratégica.
Ônus na prescrição: o que o STJ decidiu
Primeiramente, o caso envolveu execução de título extrajudicial fundada em contrato de empréstimo. Em seguida, a parte executada alegou prescrição.
Posteriormente, o juízo reconheceu a prescrição no curso do processo. Contudo, surgiu a discussão sobre custas e honorários.
Ponto-chave: Como a sentença foi proferida após a Lei 14.195/2021, o STJ aplicou o art. 921, § 5º, do CPC. Consequentemente, afastou custas e honorários.
Assim, o Tribunal entendeu que a extinção por prescrição, nessas condições, não gera ônus às partes. Desse modo, consolidou orientação prática relevante.
Ônus na prescrição após a Lei 14.195/2021
Antes da alteração legislativa, havia maior debate sobre causalidade. No entanto, a Lei 14.195/2021 modificou o art. 921, § 5º, do CPC.
Desde então, quando a prescrição decorre da não localização do executado e da demora na citação, o juiz pode extinguir o processo sem ônus.
| Situação | Fundamento | Resultado |
|---|---|---|
| Prescrição reconhecida no curso da execução | Art. 921, § 5º, do CPC | Extinção sem custas e sem honorários |
| Não localização do executado | Interpretação do STJ | Afastamento de ônus |
| Sentença após 26/08/2021 | Aplicação da Lei 14.195/2021 | Regra especial prevalece |
Atenção prática: Você deve indicar a data da sentença. Além disso, precisa demonstrar as tentativas de localização do executado. Assim, conecta os fatos à regra legal.
Ônus na prescrição: como aplicar a tese
Primeiro, verifique se o juiz reconheceu a prescrição no curso da execução. Depois, identifique se houve demora na citação.
Em seguida, destaque o art. 921, § 5º, do CPC. Por fim, formule pedido expresso de extinção sem custas e sem honorários.
- Analise as datas do processo;
- Comprove as diligências frustradas;
- Enquadre a situação na Lei 14.195/2021;
- Peça expressamente o afastamento dos ônus.
Perguntas rápidas sobre ônus na prescrição
O STJ sempre afasta honorários?
Não necessariamente. Contudo, quando o art. 921, § 5º, incide, o Tribunal afasta custas e honorários.
Qual detalhe fortalece o pedido?
A demonstração de diligências frustradas é essencial. Além disso, a data da sentença define o regime aplicável.
Conclusão: O STJ ofereceu critério objetivo para tratar Ônus na prescrição. Portanto, você deve utilizar a tese sempre que a prescrição ocorrer no curso da execução.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
