Penhora de criptoativos: o que o STJ decidiu sobre ofício a exchanges
A penhora de criptoativos ganhou um caminho mais claro no STJ. Assim, o credor pode pedir ofício a corretoras para localizar e constranger ativos do devedor.
Em síntese, o STJ admitiu a expedição de ofícios a exchanges em cumprimento de sentença. Além disso, o Tribunal reconheceu valor econômico e possibilidade de constrição.
Penhora de criptoativos no cumprimento de sentença
O caso discutiu se o juízo pode oficiar corretoras para achar ativos digitais do executado. Por isso, o STJ enfrentou a tensão entre efetividade da execução e menor onerosidade.
- Primeiro, o Tribunal lembrou que a execução atende ao interesse do credor.
- Depois, o Tribunal reconheceu que o devedor responde com seu patrimônio.
- Por fim, o Tribunal tratou criptoativos como bens com valor econômico.
Portanto, a falta de sucesso no SisbaJud não encerra a busca patrimonial. Assim, o credor pode mirar exchanges, conforme o caso concreto.
Penhora de criptoativos: fundamentos usados pelo STJ
O STJ destacou que criptoativos não são moeda de curso legal. Contudo, eles podem funcionar como pagamento e reserva de valor.
Além disso, o voto mencionou desafios técnicos, como custódia e liquidação. Mesmo assim, esses obstáculos não podem blindar o devedor.
Como pedir a penhora de criptoativos na prática
Você precisa transformar a tese em pedido objetivo. Assim, você aumenta a chance de deferimento e reduz idas e vindas.
- Primeiro, registre tentativas prévias de localização, como SisbaJud e Renajud.
- Em seguida, delimite quais exchanges você pretende oficiar, quando possível.
- Depois, peça resposta com existência, custódia e saldo em nome do executado.
- Por fim, requeira bloqueio e conversão em moeda, se o juízo entender cabível.
Checklist rápido para penhora de criptoativos
- Assim, você descreve o crédito e o estágio do cumprimento.
- Além disso, você justifica a utilidade do ofício às exchanges.
- Contudo, você pede limites e cautelas para evitar medida inútil.
- Por isso, você sugere conversão imediata para reduzir volatilidade.
Penhora de criptoativos e sigilo: o que observar
O tribunal de origem temia “devassa” de dados. No entanto, o STJ admitiu a medida, conforme necessidade executiva.
- Portanto, você deve pedir medida proporcional e delimitada.
- Além disso, você deve demonstrar tentativa prévia em sistemas tradicionais.
- Assim, você reduz argumentos de excesso e inutilidade.
Atenção: o juiz pode indeferir pedidos genéricos e custosos. Por isso, você deve indicar exchanges prováveis e valor em execução.
Links úteis sobre penhora de criptoativos
A seguir, você encontra referências públicas para sustentar o pedido. Além disso, você pode anexar prints oficiais e trechos relevantes.
- Banco Central: FAQ sobre moedas virtuais e criptoativos: acessar.
- Lei 14.478/2022 (Marco legal de ativos virtuais), no Planalto: acessar.
- CNJ: Termo de Cooperação Técnica n. 133/2024 (CNJ e ABCripto): acessar.
- Receita Federal: página temática de criptoativos: acessar.
Próximos passos no seu caso
Se você quer pedir penhora de criptoativos, você precisa de estratégia. Assim, você combina efetividade, proporcionalidade e prova mínima.
Assina: Paulo Vitor Faria da Encarnação
