Fraude no Pix pode gerar indenização. Além disso, o banco deve agir rápido para reduzir o prejuízo do consumidor.
Resumo em uma linha: o banco responde quando falha na segurança. Portanto, ele deve mitigar o dano e reparar prejuízos.
Fraude no Pix: quando o banco deve indenizar
Em regra, o CDC impõe responsabilidade objetiva ao banco. Assim, o consumidor não precisa provar culpa para pedir reparação.
Porém, o banco pode afastar a responsabilidade se provar culpa exclusiva do cliente. Ainda assim, ele precisa apresentar prova consistente.
- O banco assume o risco da atividade bancária. Portanto, fraudes internas ao serviço podem gerar dever de indenizar.
- O tribunal trata muitos golpes como fortuito interno. Assim, o risco não sai da esfera do fornecedor.
- O banco deve oferecer segurança adequada. Além disso, ele deve detectar transações suspeitas.
Ponto-chave: se o golpe decorre de falha do sistema, o banco deve reparar danos materiais. Além disso, ele pode pagar dano moral.
Fraude no Pix: sinais práticos de falha de segurança
Muitos casos mostram padrão claro. Por isso, você deve mapear as transações e indicar o que foge do seu perfil.
| Sinal | O que ele indica | Prova que ajuda |
|---|---|---|
| Vários Pix em poucos minutos | Esvaziamento atípico e fragmentado | Extrato e comprovantes com horários |
| Destino desconhecido | Risco elevado e necessidade de bloqueio | Dados do recebedor e prints do app |
| Valor fora do seu padrão | Sinal de fraude e falha de detecção | Histórico de movimentação e holerite |
| Aviso imediato ao banco | Dever reforçado de mitigar o dano | Protocolos e gravações, se houver |
Dica de ouro: registre o primeiro protocolo na hora. Em seguida, repita o pedido por escrito no chat do app.
Fraude no Pix e culpa concorrente
Às vezes, o tribunal reconhece erro do consumidor e falha do banco. Nesse cenário, ele divide o prejuízo de forma proporcional.
Porém, o banco ainda precisa provar o comportamento exclusivo do cliente. Portanto, o caso depende do conjunto de evidências.
- Você segue instruções sem confirmar a origem. Então, o tribunal pode reconhecer participação no resultado.
- O banco ignora alerta de transação fora do perfil. Assim, ele também contribui para o dano.
- Você comunica na hora e o banco não age. Logo, a falha do serviço ganha força.
Fraude no Pix: passo a passo em até 24 horas
Primeiro, você deve interromper o acesso do fraudador. Depois, você deve formalizar pedidos para bloquear e rastrear valores.
- Bloqueie o app e troque senhas. Além disso, ative biometria e revise dispositivos logados.
- Contate o banco e anote o protocolo. Em seguida, peça bloqueio cautelar e registro da contestação.
- Guarde provas de cada Pix e do empréstimo, se existir. Assim, você comprova a dinâmica do golpe.
- Faça boletim de ocorrência. Portanto, você cria um marco temporal oficial.
- Peça o MED pelo banco. Além disso, cobre atualizações e prazos no próprio aplicativo.
Fraude no Pix: quando surge dano moral
O dano moral aparece quando o banco amplia o sofrimento do cliente. Assim, demora injustificada e atendimento ineficaz pesam muito.
Além disso, o tribunal considera angústia, desgaste e sensação de impotência. Portanto, o caso não vira “mero aborrecimento” automaticamente.
Checklist do dano moral:
- Você avisou o banco rapidamente. Ainda assim, ele não tomou providência eficaz.
- A transação destoou do seu perfil. Portanto, o sistema deveria ter barrado ou pedido confirmação reforçada.
- O banco não explicou a falha. Assim, você ficou sem resposta e sem solução.
Fraude no Pix: normas e decisões que sustentam o pedido
Você deve citar normas e precedentes confiáveis. Assim, você melhora o pedido no banco e fortalece a ação judicial.
- Tema do TJDFT sobre transferência via Pix e dever de mitigar prejuízos: ler no TJDFT.
- Súmula 479 do STJ, sobre fortuito interno em fraudes bancárias: ver enunciado.
- Banco Central e o MED no Pix: entender o mecanismo.
- Banco Central sobre aprimoramentos de segurança no Pix: ver medidas.
Como usar isso na prática: você descreve a fraude, aponta os sinais atípicos e exige mitigação imediata. Em seguida, você pede restituição e indenização.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
