Você viu desconto no benefício e pensou em fraude? Então, entenda o que o TJ/RJ decidiu sobre cartão consignado RMC em um caso real. Além disso, você vai aprender como reunir prova e como evitar erros comuns.
Resumo do caso
- Uma aposentada alegou desconhecer a contratação e contestou descontos de RMC.
- Porém, o banco apresentou termo de adesão e comprovantes de transferência do valor.
- Assim, o Tribunal manteve a sentença de improcedência e validou a contratação digital.
Cartão consignado RMC: o que o TJ/RJ decidiu
Primeiro, o Tribunal analisou a validade do contrato de cartão de crédito consignado com RMC. Depois, ele avaliou se existiu vício de consentimento ou falha no dever de informação. Por fim, ele concluiu que o banco comprovou a contratação e o repasse do valor.
Ponto que pesou a favor do banco
Além disso, o banco juntou termo de adesão e comprovantes de transferência para a conta da consumidora.
Erro que derrubou a tese da autora
No entanto, a autora não apresentou prova mínima de falha informacional ou de fraude capaz de invalidar o contrato.
Cartão consignado RMC: por que a prova mínima decide o processo
Em seguida, o acórdão reforçou o ônus da prova do art. 373, I, do CPC. Além disso, o Tribunal aplicou a lógica da Súmula 330 do TJRJ sobre prova mínima do fato constitutivo. Portanto, alegações genéricas não bastam quando o banco mostra documentos e repasses.
O que é “pegadinha” do cartão consignado?
Em geral, o desconto da RMC paga apenas o mínimo da fatura. Assim, o saldo pode continuar e pode gerar encargos, se você não quitar tudo.
Cartão consignado RMC: checklist de ação rápida
Agora, você pode agir com método e com prova. Além disso, você reduz risco de indeferimento quando organiza documentos desde o início. Portanto, siga este passo a passo objetivo.
- Primeiro, baixe o extrato do benefício e identifique a rubrica de RMC.
- Depois, obtenha extratos bancários do período do suposto saque ou depósito.
- Além disso, solicite ao banco o contrato, o termo de adesão e a trilha de auditoria.
- Em seguida, registre protocolo e guarde e-mails, SMS e prints da oferta.
- Por fim, compare o que prometeram com o que o contrato descreve.
Links úteis sobre cartão consignado RMC
Além disso, você pode conferir a base legal em fontes oficiais. Portanto, eu deixo links diretos para consulta rápida.
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código Civil (CC)
- Súmulas do STJ (consulta)
- Portal do TJ/RJ
Regra prática
Se você recebeu o valor e não prova falha concreta, você perde força no processo. Por isso, você deve priorizar evidência objetiva, e não só narrativa.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
