A cláusula arbitral define onde você resolve o conflito. Portanto, você precisa conferir o contrato antes de ajuizar.
Ideia central: quando o contrato impõe arbitragem, o juiz pode encerrar a ação. Assim, você evita custos ao escolher a via correta.
Cláusula arbitral: o que ela faz no contrato
A cláusula arbitral obriga as partes a levar a disputa para um tribunal arbitral. Além disso, ela costuma afastar a Justiça comum.
- Primeiro, ela define a instituição arbitral ou o método de escolha.
- Em seguida, ela aponta regras do procedimento e do local da arbitragem.
- Por fim, ela limita o uso do Judiciário a medidas de apoio.
Portanto, você deve tratar a cláusula como “porta de entrada” do conflito. Assim, você reduz risco de extinção do processo.
Cláusula arbitral: quando o juiz extingue a ação
O juiz pode reconhecer a obrigação de arbitrar e encerrar o processo sem analisar o mérito. Assim, você perde tempo se ignora a cláusula.
| Situação | O que acontece | O que fazer |
|---|---|---|
| Cláusula clara e válida | O juiz reconhece arbitragem | Você instaura a arbitragem |
| Você ajuiza direto | O juiz pode extinguir a ação | Você reavalia estratégia |
| Há urgência real | O Judiciário pode apoiar | Você pede medida de apoio |
Cláusula arbitral: como identificar riscos no seu caso
Você precisa ler o contrato inteiro. Além disso, você deve checar se o tema envolve direito patrimonial disponível.
Contudo, nem toda cláusula é perfeita. Assim, você deve testar validade, transparência e forma de adesão.
- Primeiro, você confere se a cláusula aponta câmara ou regras mínimas.
- Em seguida, você verifica se houve ciência e concordância inequívoca.
- Além disso, você checa se o contrato é empresarial ou de consumo.
- Por fim, você avalia se existe assimetria ou vício de consentimento.
Cláusula arbitral: checklist antes de ajuizar
Você evita retrabalho com um roteiro curto. Portanto, siga a lista e ajuste sua estratégia.
- Primeiro, localize a cláusula arbitral e destaque o texto.
- Depois, identifique a câmara arbitral e as regras aplicáveis.
- Em seguida, estime custos, prazos e necessidade de prova técnica.
- Além disso, mapeie urgências e riscos de dano imediato.
- Por fim, decida entre arbitragem e medida judicial de apoio.
Cláusula arbitral: bases legais para consulta
Você deve consultar a lei e o CPC. Além disso, você ganha segurança ao alinhar estratégia e procedimento.
- Portanto, leia a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996).
- Em seguida, consulte o CPC/2015 (Lei 13.105/2015).
Atenção: cada contrato traz detalhes próprios. Por isso, você deve revisar a cláusula antes de qualquer protocolo.
Se você tem disputa em contrato com cláusula arbitral, você pode buscar orientação técnica. Assim, você escolhe a via correta desde o início.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
