Penhora de veículo pode ocorrer mesmo sem apreensão prévia do bem. Assim, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a aplicação do art. 845, §1º, do CPC.
- Você não precisa apreender o carro para formalizar a penhora.
- Além disso, basta comprovar a existência do veículo registrado.
- Portanto, a execução ganha mais efetividade.
Penhora de veículo segundo o CPC
O art. 845, §1º, do Código de Processo Civil permite a lavratura do termo de penhora nos autos. Portanto, o exequente pode formalizar a constrição sem apreensão imediata.
Contudo, você deve comprovar a existência do veículo. Para isso, apresente certidão ou consulta oficial que demonstre o registro do bem.
Além disso, o STJ reforçou que a exigência de localização física não consta na lei. Assim, o Judiciário deve priorizar a efetividade da execução.
Art. 845, §1º, do CPC – Lei 13.105/2015.
Penhora de veículo sem localização: impacto prático
Devedores frequentemente ocultam patrimônio. Por isso, exigir a apreensão prévia pode comprometer o resultado da execução.
Com a penhora de veículo por termo, você antecipa os efeitos jurídicos da constrição. Consequentemente, você preserva a preferência do crédito.
| Questão | Solução jurídica |
|---|---|
| É preciso localizar o veículo? | Não. Basta comprovar a existência do registro. |
| A penhora produz efeitos imediatos? | Sim. O termo nos autos gera efeitos processuais. |
| Pode haver apreensão posterior? | Sim. O juiz pode determinar busca e apreensão depois. |
Penhora de veículo: passo a passo estratégico
- Primeiramente, identifique o veículo com dados completos.
- Em seguida, obtenha certidão ou consulta oficial.
- Depois, requeira a lavratura do termo de penhora.
- Além disso, solicite restrição via sistema Renajud, se necessário.
- Por fim, avalie eventual pedido de busca e apreensão.
Você deve analisar custo, utilidade e risco antes de requerer medidas invasivas. Assim, você protege o crédito com estratégia.
Jurisprudência relacionada
O STJ reafirmou que a exigência de localização física não encontra amparo no texto legal. Portanto, a interpretação deve favorecer a efetividade processual.
Você pode consultar decisões e notícias oficiais diretamente no portal do STJ:
Conclusão: a penhora de veículo sem apreensão prévia fortalece a execução. Além disso, a medida respeita o CPC e garante maior eficiência ao processo.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
