As teses vinculantes TST já impactam ações trabalhistas em todo o país. Além disso, elas aumentam a previsibilidade e reduzem recursos repetitivos.
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21 precedentes qualificados. Assim, o Tribunal orienta julgamentos sobre temas frequentes. Por isso, advogados, empresas e trabalhadores devem revisar suas estratégias.
Teses vinculantes TST: por que elas importam
Primeiramente, precedentes vinculantes uniformizam decisões. Consequentemente, eles evitam entendimentos contraditórios. Além disso, eles aceleram a solução de conflitos. Portanto, você deve considerar a tese antes de ajuizar ou contestar.
Benefícios imediatos
- Maior segurança jurídica.
- Além disso, redução de recursos repetitivos.
- Consequentemente, decisões mais rápidas.
Teses vinculantes TST: visão geral das 21 teses
A seguir, veja os principais pontos consolidados. Em seguida, avalie como cada entendimento afeta seu caso concreto.
| Tema | Síntese |
|---|---|
| FGTS | O empregador deposita em conta vinculada. Portanto, ele não paga direto ao empregado. |
| Multa art. 477 | A multa incide mesmo com rescisão indireta reconhecida em juízo. |
| Gestante | O pedido de demissão exige assistência sindical ou autoridade local. |
| Justa causa | Imputação infundada gera reversão e, além disso, pode gerar dano moral. |
| Comissões | Venda cancelada não autoriza estorno automático, salvo ajuste expresso. |
| Transporte de valores | O risco da atividade pode gerar dano moral presumido. |
| Revista | Revista visual impessoal é válida, desde que não haja abuso. |
| Horas in itinere | Regime especial de petroleiros afasta aplicação da Súmula 90. |
| Cota de aprendizes | Motoristas e cobradores entram na base de cálculo. |
Teses vinculantes TST sobre FGTS e verbas rescisórias
Primeiramente, o TST reafirma a forma correta de recolhimento do FGTS. Além disso, ele consolida o entendimento sobre multa do art. 477 da CLT. Consequentemente, atrasos na quitação geram penalidade. Assim, empresas devem revisar rotinas de rescisão imediatamente.
Teses vinculantes TST sobre estabilidade e justa causa
O Tribunal também trata da estabilidade da gestante. Portanto, o pedido de demissão exige assistência formal. Além disso, imputações graves exigem prova robusta. Caso contrário, a reversão pode gerar indenização.
Teses vinculantes TST sobre comissões e jornada
As teses disciplinam comissões em vendas canceladas. Da mesma forma, elas orientam cálculo em vendas a prazo. Além disso, elas tratam de jornada especial e horas in itinere. Consequentemente, você deve ajustar políticas internas.
Como aplicar as teses vinculantes TST na prática
Primeiro, identifique se seu processo envolve um dos temas fixados. Depois, compare fatos e provas com a tese aplicável. Em seguida, ajuste pedidos e cálculos. Por fim, avalie a viabilidade de acordo.
Estratégia objetiva
- Mapeie o tema correspondente.
- Além disso, verifique distinções fáticas relevantes.
- Consequentemente, defina postura processual adequada.
Este conteúdo tem caráter informativo. Portanto, ele não substitui consulta jurídica individualizada.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
