Plano de Saúde Urgência: Negativa Indevida Gera Indenização O plano de saúde urgência não pode negar atendimento sob alegação de carência contratual. Além disso, o Tribunal de Justiça
Roubo de Celular e Pix: Banco Responde por Falha de Segurança O roubo de celular Pix gera responsabilidade do banco quando há falha na segurança. Além disso, o
Súmula 385 STJ: O Marco Temporal na Negativação Indevida A Súmula 385 STJ define limites à indenização por negativação indevida. Entretanto, o debate atual envolve o marco temporal
Cadastro de Passagem: STJ Declara Ilegal Negativa de Crédito O cadastro de passagem voltou ao centro do debate jurídico após decisão relevante do STJ. Além disso, a Corte
Desconsideração S.A. ganhou teses vinculantes no IRDR 9 do TRT6. Além disso, o Tribunal definiu quem pode responder na execução trabalhista. Assim, diretores, administradores e acionistas entram na
Ágio interno exige atenção máxima em reorganizações societárias. Além disso, o CARF já tratou o tema com critérios objetivos. Portanto, este guia mostra riscos e saídas práticas. Antes
Depósito recursal já pago em dinheiro não pode ser trocado por seguro-garantia depois do recolhimento. Além disso, a 2ª Turma do TST afirmou que a lei só autoriza
Teoria menor CDC pode autorizar a desconsideração da empresa, mesmo sem prova de fraude. Além disso, o STJ aplicou esse raciocínio em caso de grande impacto social. Assim,
Horas extras teletrabalho podem existir, quando a empresa controla a jornada. Além disso, o TRT-18 reforçou que o trabalho remoto não afasta, por si só, as regras de
O STJ autorizou medidas atípicas na execução civil. Além disso, o Tribunal fixou critérios objetivos no Tema 1.137. Assim, o juiz aplica medidas atípicas com controle e fundamentação.
Pagamento em espécie em contrato empresarial gera dúvida, porém o TJSP admite prova robusta por vários meios. Além disso, a decisão mostra como a informalidade aumenta riscos. Por
O STF confirmou a remissão de ICMS no Tema 817. Além disso, o Tribunal validou a remissão de ICMS quando o ente edita lei específica com base em
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Roubo de Celular e Pix: Banco Responde por Falha de Segurança O roubo de celular Pix gera responsabilidade do banco quando há falha na segurança.
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