Além disso, a citação por edital costuma anteceder bloqueios via SISBAJUD. Por isso, compreender os critérios reduz risco e evita surpresas.
O que o TRF3 decidiu sobre citação por edital
Primeiro, o TRF3 julgou agravo interno em agravo de instrumento. Em seguida, o tribunal manteve a citação por edital na execução fiscal. Assim, a turma negou provimento ao recurso da empresa.
Segundo o acórdão, a Fazenda tentou a citação por carta no endereço cadastrado. Depois, o oficial de justiça fez diligências no mesmo local. Ainda assim, a empresa não apareceu, e o juízo autorizou o edital.
A empresa alegou mudança de endereço. No entanto, ela não provou comunicação prévia aos órgãos competentes. Portanto, o colegiado considerou regular o uso do edital.
Quando a citação por edital entra na execução fiscal
Em regra, a LEF prioriza a citação pessoal. Contudo, a Fazenda pode pedir edital quando as tentativas anteriores falham. Desse modo, o juiz avalia a efetividade das buscas.
- Primeiro, a Fazenda tenta a citação pelo correio.
- Depois, ela tenta a citação por oficial de justiça.
- Por fim, ela pede a citação por edital, se ninguém localiza o devedor.
Em execução fiscal, o edital exige frustração do correio e do oficial. Assim, o tribunal afasta o edital quando faltam tentativas reais.
Linha do tempo do caso e o impacto da citação por edital
Para facilitar, organizo os atos em ordem. Assim, você identifica onde surgem os riscos. Além disso, você entende por que o bloqueio pode ocorrer cedo.
| Etapa | O que a Fazenda fez | Efeito prático |
|---|---|---|
| Ajuizamento | Propôs a execução fiscal contra a empresa. | Logo, o processo inicia e pode avançar rápido. |
| Carta (AR) | Enviou carta ao endereço cadastrado. | Depois, o retorno pode indicar “mudou-se”. |
| Oficial | Diligenciou no mesmo endereço em mais de uma ocasião. | Assim, a frustração reforça o pedido de edital. |
| Edital | Requereu e obteve citação por edital. | Portanto, o processo segue sem ciência real do devedor. |
| SISBAJUD | Pediu bloqueio, e o juízo constritou valores. | Consequentemente, o caixa pode sofrer impacto imediato. |
Como evitar citação por edital e reduzir risco de bloqueio
Antes de tudo, mantenha cadastros coerentes e atualizados. Desse modo, você reduz diligências em local errado. Além disso, você cria prova para discutir nulidades.
- Atualize o endereço na Junta Comercial e no CNPJ rapidamente.
- Em seguida, arquive comprovantes de protocolo e deferimento.
- Depois, padronize quem recebe AR e quem registra a entrega.
- Além disso, monitore execuções e inscrições em dívida ativa.
- Por fim, reaja ao bloqueio no mesmo dia, quando possível.
Como atacar falhas na citação por edital no caso concreto
Às vezes, a Fazenda pede edital sem buscas suficientes. Nesse cenário, você aponta a falha e junta documentos objetivos. Assim, você aumenta a chance de revisão do ato.
- Primeiro, você comprova o endereço correto na data das diligências.
- Além disso, você prova a atualização anterior nos cadastros oficiais.
- Depois, você demonstra falhas na tentativa postal ou do oficial.
- Por fim, você destaca divergências entre CDA e cadastro atualizado.
Além disso, você pode usar exceção de pré-executividade em hipóteses adequadas. Contudo, você precisa avaliar a prova já disponível. Portanto, a estratégia muda conforme o histórico de diligências.
Base legal essencial sobre citação por edital
Para conferência rápida, deixo os textos oficiais. Assim, você consulta a fonte primária com segurança.
- Lei 6.830/1980 (LEF), art. 8º: texto no Planalto
- CPC/2015 (Lei 13.105/2015), art. 937: texto no Planalto
- Temas repetitivos do STJ (inclui o Tema 102): página oficial do STJ
Em geral, a citação por edital se sustenta quando correio e oficial falham no endereço cadastrado. Por isso, manter o cadastro atualizado funciona como prevenção jurídica.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
