Apuração de haveres: decisão recente do STJ e reflexos para empresas do Espírito Santo
A apuração de haveres ganhou destaque após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o julgamento impacta diretamente empresas e sócios do Espírito Santo. Portanto, empresários capixabas devem entender as regras atuais para evitar prejuízos e litígios societários.
📌 O que é apuração de haveres
A apuração de haveres ocorre quando um sócio deixa a sociedade. Nesse sentido, a empresa deve calcular o valor devido pela participação societária. Além disso, o cálculo garante equilíbrio entre sócios remanescentes e sócio retirante.
- Saída voluntária do sócio;
- Exclusão societária;
- Falecimento;
- Dissolução parcial da sociedade.
📊 Como funciona a apuração de haveres segundo o STJ
O STJ reafirmou que o cálculo deve seguir o critério patrimonial. Assim, utiliza-se o balanço de determinação. Portanto, o método do fluxo de caixa descontado não é adequado. Isso ocorre porque ele depende de expectativas futuras.
| Critério | Permissão | Motivo |
|---|---|---|
| Valor patrimonial | ✔ Permitido | Reflete a situação real da empresa |
| Lucros futuros | ❌ Não permitido | Gera distorção no investimento empresarial |
| Fluxo de caixa descontado | ❌ Não recomendado | Baseia-se em projeções incertas |
Essa orientação foi reforçada no julgamento do Recurso Especial analisado pela Terceira Turma do STJ.
⚠️ Falta de documentos contábeis pode mudar o processo
O caso analisado mostrou outro ponto relevante. Quando a empresa não apresenta documentos contábeis, o processo pode exigir novas provas. Assim, o tribunal pode determinar nova perícia.
🏢 Impactos práticos para empresas do Espírito Santo
No Espírito Santo, muitas empresas são familiares ou sociedades limitadas. Por isso, conflitos societários são comuns. Portanto, entender a apuração de haveres evita prejuízos financeiros.
- Evita pagamento indevido ao sócio retirante;
- Reduz riscos de ações judiciais;
- Protege o patrimônio empresarial;
- Garante segurança jurídica.
📍 Como prevenir conflitos societários
Empresários capixabas devem agir preventivamente. Além disso, contratos sociais bem elaborados evitam discussões futuras.
- Definir critérios claros de apuração de haveres;
- Manter contabilidade atualizada;
- Registrar alterações societárias;
- Buscar assessoria jurídica especializada.
🔎 Saiba mais sobre direito empresarial
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Além disso, consulte a legislação atual no site oficial do Código Civil.
Autor: Paulo Vitor Faria da Encarnação. OAB/ES 33.819.
Mestre em Direito Processual pela UFES.
Santos Faria Sociedade de Advogados.
