Os juros abusivos financiamento afetam muitos consumidores no Espírito Santo. Por isso, entender seus direitos é essencial. Além disso, decisões recentes reforçam a possibilidade de revisão contratual quando há abuso.
✔ Juros acima de 150% da média podem ser abusivos
✔ Você pode pedir revisão judicial
✔ Pode haver devolução de valores pagos a mais
O que são juros abusivos financiamento?
Juros abusivos financiamento ocorrem quando a taxa cobrada ultrapassa limites razoáveis. Em geral, a Justiça compara com a média do mercado divulgada pelo Banco Central.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça permite a revisão em casos excepcionais. Portanto, o consumidor não está desprotegido.
Entendimento recente da Justiça
Um julgamento recente confirmou esse entendimento. O Tribunal reconheceu que taxas superiores a 150% da média são abusivas. Assim, determinou a redução dos juros.
A instituição financeira deve justificar juros altos. Caso contrário, a taxa pode ser reduzida judicialmente.
Segundo o acórdão, a taxa era de 4,0% ao mês. No entanto, a média era de 2,09%. Logo, houve abuso evidente.
Comparação prática
| Tipo | Taxa ao mês |
|---|---|
| Contrato analisado | 4,0% |
| Média do mercado | 2,09% |
Portanto, a diferença foi significativa. Além disso, superou o limite aceito pela jurisprudência.
Quais são os seus direitos?
- Revisar o contrato judicialmente
- Reduzir os juros à média de mercado
- Suspender encargos por atraso
- Receber valores pagos indevidamente
Além disso, o consumidor pode pedir devolução em dobro. Contudo, isso vale para cobranças após março de 2021.
O que acontece com a dívida?
Quando há juros abusivos financiamento, a mora pode ser afastada. Ou seja, o atraso deixa de existir juridicamente.
Assim, multas e juros de atraso deixam de ser cobrados. Consequentemente, a dívida pode diminuir bastante.
Como agir no Espírito Santo?
Se você mora no Espírito Santo, deve agir rapidamente. Primeiro, reúna seu contrato. Depois, analise as taxas aplicadas.
Além disso, consulte um advogado especializado. Dessa forma, você aumenta suas chances de sucesso.
Quando vale a pena revisar?
A revisão é recomendada quando:
- A taxa supera muito a média
- O contrato não explica os juros
- Você paga valores excessivos
Além disso, contratos antigos também podem ser revisados. Portanto, não ignore a possibilidade.
Links úteis
Código de Defesa do Consumidor
Jurisprudência do STJ
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Autor: Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela UFES
Santos Faria Sociedade de Advogados