Aviso prévio INSS: entenda as regras atualizadas em 2025
O aviso prévio INSS gera dúvidas frequentes no Espírito Santo. Afinal, ele conta para aposentadoria? Além disso, há cobrança de contribuição previdenciária?
Neste guia prático, você vai entender o que mudou. Além disso, verá como isso afeta trabalhadores capixabas.
- Não há contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
- Por outro lado, o STJ decidiu que ele não conta como tempo de contribuição.
- Assim, o período não ajuda na aposentadoria.
O que é aviso prévio indenizado?
O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador dispensa o trabalhador imediatamente. Nesse caso, ele paga o período sem exigir trabalho.
Portanto, o trabalhador recebe uma indenização. Contudo, ele não presta serviço nesse intervalo.
Incide INSS sobre aviso prévio?
Não. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento claro. Assim, não há incidência de contribuição previdenciária.
O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória. Por isso, ele não integra o salário.
Esse entendimento já estava consolidado há anos. Inclusive, decisões repetitivas confirmaram essa tese.
Aviso prévio INSS conta para aposentadoria?
Aqui está a principal mudança recente. Em 2025, o STJ decidiu que o aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição.
Antes disso, havia divergência. No entanto, agora a tese foi fixada.
- Não há contribuição previdenciária
- Não há trabalho prestado
- Logo, não há tempo de contribuição
Consequentemente, o período não será considerado pelo INSS. Portanto, ele não aumenta o tempo para aposentadoria.
Tabela comparativa: antes e depois
| Situação | Antes (discussão) | Agora (STJ 2025) |
|---|---|---|
| Incidência de INSS | Não | Não |
| Conta para aposentadoria | Discussão judicial | Não conta |
| Natureza da verba | Indenizatória | Indenizatória |
Impactos práticos no Espírito Santo
No Espírito Santo, muitos trabalhadores dependem do tempo mínimo para se aposentar. Por isso, essa decisão impacta diretamente.
- Empregados demitidos não ganham tempo adicional
- Planejamento previdenciário se torna essencial
- Revisões de aposentadoria podem ser necessárias
Além disso, empresas capixabas devem revisar cálculos trabalhistas. Assim, evitam erros futuros.
O que fazer agora?
Primeiramente, revise seu CNIS no site do INSS:
Depois disso, avalie seu tempo de contribuição real. Caso necessário, procure orientação jurídica.
Se quiser entender mais sobre aposentadoria, veja também:
Aposentadoria por tempo de contribuição
Conclusão
Em síntese, o aviso prévio INSS não gera contribuição. Além disso, ele não conta para aposentadoria.
Portanto, o trabalhador deve se planejar com atenção. Assim, evita surpresas no futuro.
Autor: Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela UFES
Santos Faria Sociedade de Advogados