Santos Faria Sociedade de Advogados

Política de Privacidade e Cookies

Versão de 30 de outubro de 2026.

Quem somos e como entrar em contato

A Santos Faria Sociedade de Advogados é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais descrito nesta política. Nosso escritório está localizado na Rua Antônio Ataíde, nº 823, Tropical Tower, sala 805, Centro, Vila Velha/ES, CEP 29100-906, com registro OAB/ES 24.034675-4394.

Para dúvidas sobre privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados, entre em contato pelo e-mail paulo@santosfaria.com.br. Utilize esse canal para obter esclarecimentos e exercer os direitos descritos nesta política.

Esta política abrange a navegação no site, os contatos dirigidos ao escritório e o tratamento de informações necessário ao atendimento jurídico. O simples acesso ao site não constitui contratação de serviços advocatícios nem consentimento para publicidade.

Quais informações podem ser tratadas

• Contato e atendimento: nome, telefone, e-mail e informações que você forneça ao solicitar atendimento, apresentar uma dúvida ou conversar com nossos advogados.
• Prestação de serviços jurídicos: dados de identificação, documentos, informações contratuais, patrimoniais, profissionais, financeiras e processuais necessários à análise e à condução do assunto confiado ao escritório.
• Informações de outras pessoas: dados de representantes, familiares, partes, testemunhas e demais pessoas envolvidas, quando pertinentes à atuação jurídica.
• Dados sensíveis: informações como dados de saúde podem ser necessárias em determinados assuntos; seu tratamento exige uma hipótese legal específica e não decorre automaticamente do consentimento para cookies (LGPD, art. 11).
• Navegação: informações técnicas, como endereço IP, características do navegador, páginas acessadas e registros necessários ao funcionamento e à proteção do site, além dos identificadores opcionais explicados na seção de cookies.
• Comentários, quando disponíveis: informações fornecidas no comentário e dados técnicos associados ao seu envio; não utilize espaços públicos do site para apresentar documentos, dados sensíveis ou detalhes confidenciais de um caso.

Solicitamos que você envie apenas as informações necessárias ao atendimento. Prefira encaminhar documentos e relatos detalhados após receber orientação de um dos advogados.

Para que usamos os dados

Utilizamos informações para responder às solicitações, avaliar demandas, preparar propostas, executar os serviços contratados, cumprir obrigações aplicáveis e exercer direitos. Conforme a operação, o tratamento pode se fundamentar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, sem depender exclusivamente de consentimento (LGPD, arts. 7º e 11).

Dados técnicos também podem ser tratados para manter o funcionamento do site e prevenir usos indevidos, observadas a necessidade, a proporcionalidade e a base legal aplicável. A medição publicitária opcional seguirá sua escolha no controle de cookies, sem condicionar o acesso ao conteúdo ou a possibilidade de contato com o escritório.

Armazenamento, acesso e compartilhamento

Utilizamos Astrea e Google Drive para organizar e armazenar informações e documentos relacionados à atuação do escritório. O acesso interno aos documentos dos clientes é restrito aos advogados; essa restrição não significa ausência de processamento técnico pelos fornecedores das plataformas.

Os dados poderão ser disponibilizados, na medida necessária à respectiva finalidade, às seguintes categorias:

• Fornecedores de tecnologia: serviços de gestão jurídica, armazenamento, hospedagem, comunicação e proteção do site, incluindo Astrea, Google Drive e os fornecedores envolvidos no funcionamento dos canais utilizados.
• Órgãos e participantes dos procedimentos: tribunais, órgãos públicos, cartórios e demais destinatários quando a apresentação de informações for necessária à atuação jurídica ou ao cumprimento de uma obrigação.
• Plataformas de medição: serviços identificados na seção de cookies, quando habilitados e de acordo com suas preferências.

O tratamento e o compartilhamento devem respeitar o sigilo profissional e os limites da atuação jurídica (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35–38). A escolha de cookies publicitários não constitui autorização para encaminhar o conteúdo do atendimento jurídico a plataformas de anúncios.

O uso de serviços em nuvem pode envolver processamento fora do Brasil; o Google informa manter servidores em diferentes países (Central de Privacidade do Google). As condições aplicáveis dependem do serviço e da contratação, e você pode solicitar esclarecimentos ao nosso canal de privacidade.

Por quanto tempo conservamos as informações

Os dados são conservados conforme a finalidade do atendimento, a duração da relação profissional e as obrigações legais e profissionais aplicáveis. A avaliação considera a necessidade de documentar os serviços e a prestação de contas, os prazos prescricionais pertinentes e a existência de procedimentos ou controvérsias que justifiquem a preservação.

Não adotamos nesta política um prazo único e indistinto para todos os documentos. A devolução dos documentos confiados pelo cliente observa os deveres profissionais, sem confundir essa devolução com a conservação de registros necessários à comprovação da atuação e ao exercício de direitos (Código de Ética, art. 12; orientação consultiva da OAB/SP, E-4.595/2016).

Encerrada a necessidade de tratamento, a eliminação ou anonimização observará as hipóteses legais de conservação e os limites técnicos aplicáveis (LGPD, arts. 15 e 16). Um pedido de exclusão será analisado considerando essas condições, e não equivale à eliminação automática de todos os registros (LGPD, art. 18).

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos registros armazenados pelo navegador, e outras tecnologias, como o armazenamento local, podem cumprir funções semelhantes (guia de cookies da ANPD). Neste site, distinguimos os recursos necessários ao funcionamento e à proteção daqueles utilizados para medição opcional e publicidade.

Recursos necessários

Recursos necessários permanecem disponíveis para proteger o site, permitir funções solicitadas e guardar suas preferências. Eles não são habilitados para personalizar anúncios.

• Proteção contra robôs: __cf_bm, da Cloudflare, auxilia na identificação de tráfego automatizado malicioso e expira após 30 minutos de inatividade, segundo o fornecedor (documentação da Cloudflare).
• Preferências de privacidade: o site guardará no seu navegador a escolha realizada, sua data e a versão do aviso por até 180 dias, para respeitá-la nas próximas visitas; você poderá alterá-la antes desse período.

Medição opcional e publicidade

As categorias opcionais estarão desativadas até que você as autorize. Quando habilitados, serviços de medição e publicidade poderão receber informações sobre navegação, dispositivo e interações no site.

• Google Ads e tecnologias relacionadas: _gcl_au é associado à medição e à publicidade, com duração informada de 90 dias; IDE, no domínio DoubleClick, é associado à publicidade, com duração informada de 13 meses no Espaço Econômico Europeu/Reino Unido e 24 meses em outras regiões, sujeita às limitações do navegador (documentação de cookies do Google).
• Armazenamento local de medição: tecnologias relacionadas às tags também podem usar armazenamento local no navegador; o controle de preferências abrangerá os identificadores opcionais de primeira parte relacionados à implementação do site.
• Medição de desempenho opcional: quando habilitada, será apresentada separadamente da publicidade no painel de preferências, sem ser confundida com a proteção necessária contra robôs.

A existência de um serviço na lista não significa que ele será ativado em todas as visitas. A ativação depende das funções efetivamente habilitadas no site e da sua escolha.

Como escolher e alterar suas preferências

Você poderá selecionar “Aceitar opcionais”, “Rejeitar opcionais” ou “Configurar”. Recusar recursos opcionais não impedirá a leitura do site nem o contato com o escritório.

O acesso “Preferências de cookies”, no rodapé, permitirá revisar a escolha e retirar autorizações. A retirada interromperá os novos carregamentos opcionais abrangidos pelo controle e removerá os identificadores de primeira parte que o site puder gerenciar.

Você também poderá utilizar as configurações do navegador para apagar registros, inclusive cookies de domínios de terceiros que o site não consegue excluir diretamente. A retirada do consentimento não torna retroativamente ilícito o tratamento realizado com base em consentimento válido antes da revogação (LGPD, art. 8º, § 5º).

Seus direitos e como exercê-los

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses cabíveis, portabilidade conforme a regulamentação, informações sobre consentimento e sua revogação, além de oposição nas situações previstas em lei (LGPD, art. 18). Também poderá apresentar petição à autoridade competente nos termos legais (LGPD, art. 18, § 1º).

Envie sua solicitação para paulo@santosfaria.com.br, descrevendo o pedido e sua relação com o escritório. Poderemos solicitar os elementos estritamente necessários à confirmação de sua identidade e representação, para evitar entrega indevida de informações.

Os pedidos serão analisados considerando os direitos de terceiros, o sigilo profissional e as obrigações aplicáveis. Para confirmação da existência de tratamento ou acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias; esse prazo não constitui regra única para qualquer espécie de solicitação (LGPD, art. 19).

Links externos e atualizações

Ao utilizar um link para WhatsApp ou outro serviço externo, você passará a interagir também com esse fornecedor. Consulte as informações de privacidade do serviço utilizado e evite encaminhar documentos sensíveis antes da orientação do advogado responsável.

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nas operações e nas ferramentas utilizadas. A página indicará a data da versão vigente, e mudanças relevantes nas finalidades dos recursos opcionais exigirão nova avaliação das preferências.