Atualmente, acidentes de trânsito no ES continuam tirando vidas que poderiam ser salvas. Por exemplo, a sinalização da via é frequentemente insuficiente ou inexistente. Além disso, ambulâncias inadequadas agravam o estado de vítimas que ainda poderiam sobreviver. Como resultado, famílias inteiras sofrem perdas irreparáveis sem responsabilização dos culpados. Por isso, neste artigo, você vai entender quem deve pagar a indenização por acidente de trânsito no ES. Também vai conhecer seus direitos como familiar de uma vítima fatal.
Sinalização inadequada causa acidente de trânsito no ES
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer veículo parado na via deve usar sinalização auxiliar. Porém, muitas empresas no Espírito Santo descumprem essa obrigação básica de segurança. Dessa forma, motoristas e motociclistas ficam expostos a colisões graves e fatais.
A seguir, veja os principais artigos do CTB sobre sinalização de emergência:
| Artigo do CTB | O que determina |
|---|---|
| Art. 46 | Especificamente, obriga sinalização imediata de advertência quando o veículo para na via |
| Art. 80 | Igualmente, exige uso de sinalização adequada conforme normas do CONTRAN |
| Art. 88 | Também determina sinalização obrigatória para garantir a segurança na via |
| Art. 90, §1º | Ainda, responsabiliza quem deixa a via sem sinalização adequada ou suficiente |
Portanto, qualquer veículo parado em rodovia do ES sem cones ou cavaletes viola a legislação federal. Inclusive, durante a noite, luzes piscantes isoladas podem causar o chamado efeito autocinético. Em outras palavras, o cérebro humano interpreta que o veículo parado está em movimento. Consequentemente, o condutor que se aproxima não percebe o obstáculo real e colide.
Ambulância errada agrava o acidente de trânsito no ES
Em geral, após um acidente de trânsito, a vítima depende de socorro rápido e adequado. No entanto, nem sempre o serviço pré-hospitalar envia a ambulância correta. De acordo com a Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, as ambulâncias possuem diferentes classificações. Especificamente, cada tipo possui equipamentos e profissionais para determinado nível de gravidade.
| Tipo | Finalidade | Equipe mínima | Quando usar |
|---|---|---|---|
| Tipo A | Remoção simples | Motorista + técnico de enfermagem | Especificamente, pacientes sem risco de agravamento |
| Tipo B | Suporte básico | Motorista + técnico de enfermagem | Igualmente, vítimas sem risco imediato de vida |
| Tipo D (UTI móvel) | Suporte avançado | Motorista + médico + enfermeiro | Sobretudo, vítimas graves com risco de morte |
Dessa maneira, enviar ambulância Tipo B para vítima com politraumatismo configura negligência grave. De fato, a vítima em estado crítico necessita de médico, intubação e suporte ventilatório. Além disso, a equipe de atendimento deve acionar o SAMU quando a gravidade exigir. Por isso, a empresa de socorro pré-hospitalar responde civil e criminalmente pelo resultado.
Quem paga a indenização pelo acidente de trânsito no ES?
Em geral, acidentes de trânsito no ES envolvem múltiplos responsáveis. Assim, a família da vítima pode acionar todos eles na Justiça. A seguir, veja quem pode responder pela indenização:
Na verdade, em muitos casos, a responsabilidade entre os envolvidos é solidária. Ou seja, qualquer um dos réus pode ser obrigado a pagar a indenização integral. Com efeito, o art. 942 do Código Civil garante esse direito à vítima e aos familiares.
Plataformas digitais respondem pelo acidente de trânsito do entregador?
Atualmente, entregadores de aplicativos enfrentam riscos elevados de acidente de trânsito no ES. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo o vínculo empregatício com as plataformas. Consequentemente, empresas como iFood podem responder por todas as verbas trabalhistas devidas. De fato, o entregador que falece durante uma entrega gera direito à pensão e ao seguro acidente. Além disso, os herdeiros podem pleitear danos morais e materiais na esfera trabalhista e cível.
Direitos dos familiares da vítima de acidente de trânsito no ES
Certamente, a família da vítima fatal possui diversos direitos garantidos pela legislação brasileira. Primeiramente, os pais e herdeiros podem buscar indenização por danos morais. Também podem requerer pensão mensal e ressarcimento de despesas com funeral. Igualmente, a família tem direito de acompanhar o inquérito policial e a ação penal.
| Tipo de reparação | Base legal | Esfera |
|---|---|---|
| Danos morais (dor e sofrimento) | Art. 186 c/c art. 927 do Código Civil | Cível |
| Pensão mensal (dependentes) | Art. 948, II do Código Civil | Cível |
| Despesas com funeral e luto | Art. 948, I do Código Civil | Cível |
| Verbas trabalhistas e FGTS | CLT + Súmulas do TST | Trabalhista |
| Responsabilização criminal do causador | Art. 302 do CTB (homicídio culposo) | Criminal |
| Seguro DPVAT / indenização administrativa | Lei nº 6.194/1974 | Administrativa |
Portanto, contratar um advogado especializado em acidente de trânsito é o primeiro passo para garantir esses direitos.
O que fazer após um acidente de trânsito no ES
Sobretudo, diante de um acidente de trânsito fatal, a família deve agir com rapidez e organização. A seguir, veja os principais passos para proteger seus direitos:
- Em primeiro lugar, registre o boletim de ocorrência na delegacia de trânsito do ES.
- Em seguida, solicite cópia do inquérito policial e de todos os laudos periciais.
- Além disso, peça os registros do atendimento pré-hospitalar e do prontuário hospitalar.
- Também reúna documentos pessoais da vítima: RG, CPF, certidão de óbito e comprovantes de renda.
- Depois, procure um advogado especializado para avaliar todas as frentes de responsabilização.
- Por fim, não aceite acordos extrajudiciais antes de consultar seu advogado.
Enfim, você ou sua família foram vítimas de um acidente de trânsito no ES?
Então, avaliamos seu caso gratuitamente. Atendemos em Vila Velha/ES e online para todo o Brasil.
Fale com um advogado agoraPaulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819 · Mestre em Direito Processual pela UFES
Queiroz Santos Faria Sociedade de Advogados