Sincretismo processual e a superação do dualismo entre cognição e execução
Contexto e relevância
O processo civil contemporâneo abandonou a velha rota de dois trilhos paralelos. A cognição e a execução, antes compartimentos estanques, hoje se articulam em um fluxo contínuo, orientado à satisfação efetiva do direito reconhecido em juízo. Assim, a tutela deixa de ser promessa distante e passa a ser resultado prático em tempo razoável.
Essa virada exige repensar papéis: o juiz controla a legalidade e a proporcionalidade dos atos executivos; as partes calibram estratégias à luz de um procedimento uno. Desse modo, ganha-se previsibilidade, reduz-se litigiosidade repetitiva e aumenta-se a utilidade social da jurisdição.
Cognição in executivis: exceção de pré-executividade e matérias cognoscíveis
A execução não dispensa o filtro da legalidade. Quando a constrição se apoia em título inexistente, obrigação ilíquida ou vício objetivo do procedimento, a defesa pode operar por via estreita, sem garantia do juízo, por meio da exceção de pré-executividade. Nessa sede, o debate se limita ao que emerge de prova documental pré-constituída e a matérias cognoscíveis de ofício, preservando a efetividade sem transformar a execução em novo processo de conhecimento.
O uso responsável do incidente exige três cuidados práticos: identificar com precisão o vício que inviabiliza ou corrige a marcha executiva; instruir a peça com documentação idônea desde a protocolização; e manter o pedido dentro do escopo objetivo do rito, evitando teses que demandem dilação probatória. Com isso, o contraditório é útil, o tempo processual é bem empregado e as medidas executivas retomam o rumo certo.
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Considerações finais
O sincretismo processual não é apenas uma técnica procedimental; é uma diretriz de efetividade. Ao admitir cognição mínima e suficiente na execução, o sistema evita constrições ilegítimas, racionaliza a defesa e entrega resultados úteis. Com disciplina argumentativa, prova documental robusta e respeito aos limites do incidente, a exceção de pré-executividade cumpre sua função: ajustar a rota executiva sem sacrificar celeridade e segurança jurídica.
Na prática forense, isso se traduz em estratégia: selecionar o meio de impugnação adequado, dimensionar corretamente o pedido e sustentar a tutela com documentação completa desde o início. Assim, a tutela jurisdicional deixa de ser promessa e passa a ser prestação.
Paulo Vitor Faria da Encarnação – OAB/ES 33.819 – Mestre em Direito Processual pela UFES – E-mail: [email protected] – WhatsApp: (27) 99615-4344.
