Isenção de IR para Doença Grave: como pedir e recuperar valores
Você pode ter direito à isenção IR doença grave. Por isso, é essencial conhecer as regras, entender o passo a passo e agir corretamente. Dessa forma, você reduz a carga tributária, protege sua renda e garante recursos para cuidar da saúde.
Isenção IR doença grave: quem tem direito
- aposentados, reformados e pensionistas
- portadores de doenças listadas na Lei 7.713/1988, art. 6, XIV
- que comprovem o diagnóstico por laudo médico oficial
Assim, o benefício alcança proventos de aposentadoria e pensão. Além disso, o STJ entende que a isenção não depende da existência atual dos sintomas.
Base legal essencial
Portanto, quem comprova a doença com laudo oficial tem o direito assegurado. Em resumo, não é necessário apresentar sintomas ou realizar novas perícias.
Isenção IR doença grave: como pedir
- solicite laudo médico oficial do SUS ou junta médica pública
- reúna carta de concessão e contracheques recentes
- protocole o pedido no INSS ou no órgão pagador
- acompanhe o processo e guarde os comprovantes
Além disso, mantenha cópias atualizadas e confira prazos. Com esses cuidados, o processo tende a ser mais rápido e seguro.
Restituição e retroativos
Após o reconhecimento do direito, você pode recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Assim, é possível solicitar restituição administrativa ou judicial, conforme o caso.
Além disso, revise sua declaração de imposto de renda. Isso evita retenções futuras e garante a correção do cadastro junto à Receita Federal.
Documentos que ajudam
laudo médico oficial atualizado
relatórios e exames complementares
benefício e contracheques
declarações de imposto de renda
Esses documentos fortalecem o pedido. Portanto, quanto mais completos, maiores as chances de deferimento.
Erros comuns e como evitar
- falta de laudo oficial emitido por órgão público
- não incluir todos os proventos no pedido
- perder o prazo de 5 anos para restituição
- não corrigir a DIRPF após o deferimento
Para evitar equívocos, revise a documentação e acompanhe o andamento do processo. Assim, você reduz o risco de indeferimento.
Fluxo rápido para decidir
sou aposentado ou pensionista
tenho doença prevista na lei
possuo laudo médico oficial
respondi sim a todos? então posso pedir a isenção
Se faltar algum item, providencie-o antes do pedido. Dessa forma, você evita retrabalho e acelera o resultado.
Links úteis
- serviços do INSS
- notícias do STJ
- atualizações jurídicas em Migalhas
- artigos sobre direitos do contribuinte
Conte com apoio jurídico
Com orientação profissional, o pedido de isenção IR doença grave se torna mais simples. Além disso, o advogado pode solicitar restituições retroativas e corrigir a DIRPF. Assim, você economiza tempo e garante segurança jurídica.
Recursos do Santos Faria
Nosso time atende online e presencialmente. Portanto, entre em contato e saiba como podemos ajudar.
Isenção IR doença grave: chame no WhatsApp
falar no WhatsApp enviar e-mailPaulo Vitor Faria da Encarnação – OAB/ES 33.819 – Mestre em Direito Processual pela UFES – Sócio do escritório Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES – E-mail: [email protected] – WhatsApp: (27) 99615-4344
