PASEP e ônus da prova no Tema 1300 do STJ
O PASEP ônus da prova ganhou novo sentido após o Tema 1300 do STJ. Assim, o tribunal definiu claramente quem deve comprovar cada modalidade de saque. Dessa forma, o cidadão entende como reunir provas, agir corretamente e evitar prejuízos.
O STJ firmou entendimento vinculante no Tema 1300. Portanto, a tese deve ser seguida em todo o país, garantindo uniformidade e segurança jurídica.
- Autor prova saques por crédito em conta.
- Autor prova saques pela folha de pagamento PASEP FOPAG.
- Banco do Brasil prova saques em caixa com recibo ou quitação.
Com isso, o processo se torna mais claro e previsível.
Quem prova o que no PASEP
Crédito em conta
- Autor apresenta extratos do PASEP e da conta de destino.
- Além disso, relacione datas e valores.
Folha PASEP FOPAG
- Autor junta holerites do período correspondente.
- Desse modo, comprova o saque vinculado à folha.
Saque em caixa
- Banco do Brasil deve comprovar o saque com recibo ou quitação.
- Assim, peça exibição de documentos quando faltar prova.
Checklist de documentos
- Extratos completos do PASEP com rubricas PGTO rendimentos FOPAG e PGTO rendimento C C.
- Extratos da conta de destino quando houver crédito em conta.
- Holerites quando o saque foi via FOPAG.
- Recibo de saque em caixa ou pedido de exibição ao banco.
Com todos esses itens reunidos, a análise flui de forma ágil e segura.
Base legal essencial
- CPC art 373 incisos I e II – define quem deve provar fatos constitutivos ou extintivos.
- CPC art 373 parágrafo 1 – permite redistribuição dinâmica do ônus da prova.
- CDC art 6 inciso VIII – trata da inversão do ônus nas relações de consumo.
- CC art 320 – define o recibo como prova do pagamento.
Contudo, para crédito em conta e FOPAG, o STJ afastou a inversão e a redistribuição dinâmica. Portanto, siga a tese vinculante para evitar nulidades.
Consulte também as fontes oficiais para ampliar a compreensão:
Como agir na prática
- Reúna extratos e holerites conforme a modalidade de saque.
- Em seguida, organize datas e valores para cada lançamento.
- Depois, solicite ao banco a exibição do recibo quando o saque foi em caixa.
- Por fim, protocole a ação com pedidos probatórios corretos.
Assim, o processo avança com base sólida e alinhamento ao Tema 1300 do STJ.
Perguntas rápidas sobre ônus da prova no PASEP
Posso pedir inversão do ônus com base no CDC
Para crédito em conta e FOPAG, a tese afastou inversão e redistribuição dinâmica. Portanto, siga o critério definido.
Quem comprova saque em caixa
O Banco do Brasil comprova com recibo ou quitação. Dessa forma, assegura transparência e cumprimento legal.
Quais documentos levar à primeira reunião
Leve documento pessoal, extratos do PASEP, extratos da conta de destino e holerites se FOPAG. Assim, a avaliação será mais precisa.
Atendimento e próximos passos
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