Dados de celular, reconhecimento de pessoas e nulidade da prova
Você pode defender seu caso com técnica. Assim, quando a acusação usa dados de celular e reconhecimento de pessoas sem base legal, a estratégia correta leva à anulação da prova e, por conseguinte, à absolvição no TJES.
Dados de celular no processo penal
Em regra, dados de celular que indicam deslocamentos exigem ordem judicial. Portanto, diferencie dados cadastrais de registros de ERB e geolocalização. Desse modo, você identifica nulidades com precisão.
Reconhecimento de pessoas com segurança
O reconhecimento precisa seguir o art. 226 do CPP. Logo, sem cautelas formais e sem prova autônoma, o ato não sustenta condenação. Além disso, você pode pedir absolvição por insuficiência.
Efeito dominó das nulidades
Quando a colheita viola garantias, a prova nasce ilícita. Consequentemente, as derivadas ficam contaminadas. Assim, você requer o desentranhamento e, ainda, o reconhecimento da nulidade.
Como avaliar dados de celular passo a passo
- Classifique o tipo de dado. Portanto, se revelar deslocamentos, trate como sigiloso.
- Cheque a origem. Assim, verifique se houve ordem judicial específica e válida.
- Revise o período. Além disso, confirme se o intervalo temporal é proporcional.
- Compare com outras provas. Desse modo, identifique a dependência causal.
- Peça o desentranhamento. Por fim, requeira a nulidade e seus efeitos.
Reconhecimento de pessoas sem vícios
Evite validações apressadas. Assim, procedimentos improvisados, álbuns sem controle e show-up costumam ser inválidos.
Exija descrição prévia, alinhamento por semelhança e relatório do ato. Além disso, busque prova autônoma independente.
Se o reconhecimento falha e não há prova robusta, você pede absolvição por insuficiência conforme o art. 386, VII, do CPP. Consequentemente, o tribunal tende a afastar condenações apoiadas apenas na memória da vítima.
Estratégia processual com embargos
Quando o acórdão ignora teses essenciais sobre dados de celular e reconhecimento, você opõe embargos de declaração. Portanto, aponte omissões, contradições ou obscuridades. Além disso, requeira efeitos modificativos quando o vício define o resultado.
Para viabilizar recursos aos tribunais superiores, você prequestiona de forma explícita os dispositivos pertinentes. Desse modo, você preserva a matéria para futuras instâncias.
Checklist rápido no TJES
- Natureza do dado: se indicar deslocamentos, trate como sigiloso.
- Autorização: confirme ordem judicial específica e motivada.
- Rito do reconhecimento: confira o art. 226 do CPP.
- Prova autônoma: busque elementos independentes de confirmação.
- Pedidos: nulidade, desentranhamento e absolvição por insuficiência.
Mapa visual para audiências
Leitura útil
Constituição Federal, direitos e garantias: texto oficial
Marco Civil da Internet, arts. 10 e 22: lei 12.965/2014
CPP, art. 226 e art. 386, VII: código de processo penal
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Perguntas rápidas sobre dados de celular
Dados de deslocamento precisam de ordem judicial. Portanto, você questiona requisições diretas sem autorização.
Reconhecimento irregular não se sustenta sozinho. Assim, sem prova autônoma, a absolvição se torna viável.
Embargos podem mudar o resultado. Além disso, o prequestionamento prepara recursos subsequentes.
Próximos passos
Analise seu processo com atenção. Depois, reúna documentos e decisões. Em seguida, trace o pedido de nulidade e absolvição. Por fim, agende uma conversa.
