STJ mantém responsabilidade solidária e dano moral por atraso em lote urbano
O STJ reafirma responsabilidade solidária na cadeia de consumo e, portanto, mantém dano moral quando o atraso na entrega do lote urbano se mostra relevante e vem acompanhado de circunstâncias agravantes. Assim, você aplica o precedente de modo estratégico e, ainda, reforça a tutela do consumidor.
O que o STJ decidiu sobre responsabilidade solidária
Responsabilidade solidária na cadeia
Fornecedores que atuam juntos na venda do imóvel respondem solidariamente. Desse modo, o precedente amplia a efetividade em empreendimentos imobiliários e, logo, favorece o consumidor.
Cláusula penal e lucros cessantes
O Tribunal não conheceu o ponto sobre cumulação por ausência de enfrentamento no Tribunal de origem. Portanto, provoque o prequestionamento antes do especial.
Taxa Selic
Como o acórdão local não debateu o índice de juros, o tema não avançou. Assim, inclua a matéria de forma explícita no Tribunal de origem.
Interpretação contratual
A revisão da multa exigiria reexame de cláusulas. Por isso, a discussão permanece nas instâncias ordinárias.
Dano moral
O atraso foi expressivo e veio com fator agravante. Consequentemente, o dano moral superou mero aborrecimento e permaneceu.
Efeitos práticos da responsabilidade solidária
- Empreendedora e parceiros podem ser condenados conjuntamente e, assim, o resultado torna-se mais efetivo.
- Consumidores podem buscar danos materiais e morais quando o atraso cria situação anormal e, além disso, afeta direitos da personalidade.
- Teses sem debate no Tribunal local não avançam no especial; portanto, garanta o prequestionamento.
- Questões que exigem interpretar cláusulas permanecem nas instâncias de origem e, por conseguinte, exigem prova robusta.
Como usar o precedente com responsabilidade solidária
Mapeie a cadeia de consumo
Inclua todos os parceiros no polo passivo e, em seguida, descreva a atuação conjunta com documentos claros.
Comprove o atraso e os impactos
Anexe contrato, cronograma, comunicações e registros de acesso ao empreendimento; além disso, detalhe entraves que extrapolam o normal.
Delimite os pedidos
Fundamente danos materiais com prova e, ademais, peça dano moral apenas quando a situação se mostrar excepcional.
Garanta o prequestionamento
Use embargos de declaração para suscitar cada tema e, então, viabilize o conhecimento do especial.
Guia rápido com visual law
Identifique responsáveis
Liste quem concebeu, comercializou e executou; depois, demonstre a parceria com documentos objetivos.
Prove atraso e efeitos
Junte prazos, notificações e evidências de restrições de uso do lote e, ainda, registre alterações de acesso.
Defina pedidos
Evite incompatibilidades e, sobretudo, conecte cada pedido à prova correspondente.
Prequestione
Use embargos e, assim, assegure enfrentamento expresso de todos os pontos relevantes.
Perguntas frequentes com foco em responsabilidade solidária
Posso processar apenas a vendedora
Pode; contudo, a responsabilidade solidária aumenta a efetividade quando você inclui todos os integrantes da cadeia.
O simples atraso gera dano moral
Nem sempre; entretanto, atraso relevante com fator agravante pode gerar dano moral.
O STJ revisa cláusula penal
O Tribunal evita rever cláusulas quando a análise exige interpretar o contrato e, por isso, o tema fica no Tribunal local.
Como aumento a chance de conhecimento no especial
Provoque o Tribunal de origem a enfrentar cada tema e, depois, estruture o recurso conforme os filtros do STJ.
Checklist final para o advogado
Atendimento e links úteis
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