Golpe digital e dever de segurança: STJ confirma indenização
Golpe digital é cada vez mais comum e exige vigilância constante. Por isso, quando o serviço bancário falha e permite transações fora do perfil do cliente, surge o dever de indenizar. Assim, o consumidor passa a contar com proteção reforçada, baseada no dever de segurança previsto no CDC.
Golpe digital e dever de segurança
O STJ confirmou que o golpe digital gera responsabilidade objetiva. Dessa forma, o banco deve responder quando falha em detectar operações fora do perfil do cliente. Além disso, a Corte reafirmou que o fortuito interno, ligado à atividade financeira, não exclui o dever de indenizar.
No caso julgado, a instituição validou 14 transações em um único dia, todas fora do padrão habitual do consumidor. Portanto, ficou evidente o defeito no serviço e a indenização foi restabelecida. A decisão reforça a importância de mecanismos de prevenção que atuem antes do dano.
Golpe digital: sinais que exigem bloqueio
- Transações fora do perfil ou do padrão de consumo
- Horário e local atípicos
- Intervalo muito curto entre operações
- Sequência de pagamentos incomum
- Meio de realização não habitual
- Empréstimo atípico antes de pagamentos suspeitos
Logo, sempre que esses sinais aparecem de forma combinada, a instituição deve bloquear as operações. Com essa medida, evita-se a continuidade da fraude e preserva-se o patrimônio do consumidor.
Golpe digital: linha do tempo
- 07/10/2025: julgamento na Terceira Turma
- 13/10/2025: publicação no DJEN
- 21/10/2025: notícia institucional no portal do tribunal
Golpe digital: passos práticos
Golpe digital: bases legais e leitura
O julgamento aplica o CDC art. 14 e a Lei 12.865/2013. Em síntese, a decisão reforça que o sistema financeiro deve investir em algoritmos antifraude e atuar preventivamente. Além disso, destaca que a proteção do consumidor é princípio essencial das relações bancárias.
Golpe digital: como o Santos Faria pode ajudar
Nosso escritório atua em responsabilidade bancária e proteção do consumidor. Por isso, orientamos sobre medidas imediatas, reunimos provas e buscamos indenização judicial. Além disso, oferecemos análise personalizada para cada tipo de fraude.
Para aprofundar, acesse nossos conteúdos:
Fale com nossa equipe
Envie os documentos e descreva o ocorrido. Assim, podemos agir rapidamente e garantir seus direitos.
