Exigir contas no CPC 2015: prazo de 15 dias e intimação
Exigir contas ganhou contornos claros no CPC 2015. Assim, o prazo de 15 dias inicia com a intimação do advogado. Logo, a parte evita preclusão e mantém a estratégia processual no trilho.
Exigir contas: o que a decisão da primeira fase define
A decisão da primeira fase julga o mérito de forma interlocutória. Portanto, o recurso cabível é agravo de instrumento. Além disso, a contagem do prazo independe do trânsito em julgado.
Ponto chave
A intimação do patrono dispara a contagem.
Base legal
art. 550, § 5.º, CPC. art. 995, CPC.
Recurso
Agravo de instrumento, em regra sem efeito suspensivo.
Exigir contas na prática: checklist em 6 passos
- Leia a decisão e registre o marco no DJe. Assim, você fixa o Dia 0.
- Conte 15 dias úteis. Em seguida, monte a linha do tempo.
- Avalie o agravo. Portanto, peça efeito suspensivo apenas quando necessário.
- Organize documentos e memória de cálculo. Logo, fundamente cada planilha.
- Preveja perícia ou esclarecimentos técnicos. Ademais, separe quesitos.
- Protocole dentro do prazo e guarde a comprovação de envio.
Exigir contas passo a passo: linha do tempo de 15 dias
- Dia 0 intimação do advogado sobre a decisão da primeira fase.
- Dias 1 a 5 triagem, estratégia e esboço das planilhas.
- Dias 6 a 10 consolidação de receitas, despesas e investimentos conforme art. 551.
- Dias 11 a 14 revisão final e conferência de inconsistências.
- Dia 15 protocolo das contas e registro de cumprimento.
Riscos comuns e como evitar
- Contar do trânsito em julgado. Portanto, inicie pela intimação do patrono.
- Pressupor efeito suspensivo automático no agravo. Contudo, a regra é negativa.
- Juntar planilhas sem lastro. Assim, anexe notas, extratos e recibos.
- Postergar perícia. Por isso, antecipe o pedido e delimite o objeto.
Visual law: mostre números com clareza
Padronize cabeçalhos por período, centro de custo e fonte do dado. Além disso, destaque totais e subtotais em blocos separados. Por fim, use listas, ícones e cards para guiar a leitura.
