STJ e preço vil na falência: o que muda na terceira chamada
O tema preço vil voltou ao centro do debate. Assim, com base em recente decisão da Terceira Turma do STJ, explico, de forma prática, como a LREF trata a venda em terceira chamada e como a oferta firme condiciona a impugnação. Logo no início, você já entende o essencial para agir com segurança.
Resumo rápido sobre preço vil
- Em terceira chamada, a LREF permite alienação por qualquer preço, desde que observadas as formalidades.
- Alegação genérica de preço irrisório não anula o leilão.
- Para impugnar o preço, o credor precisa apresentar oferta firme superior com depósito de 10 por cento.
- A celeridade e a realocação eficiente do ativo guiam a interpretação.
Linha do tempo do leilão falimentar
- Primeira chamada: valor de avaliação.
- Segunda chamada: pelo menos cinquenta por cento da avaliação.
- Terceira chamada: qualquer preço, conforme edital e prazos.
Preço vil e oferta firme: como impugnar corretamente
Para questionar o valor, o interessado deve agir de forma concreta. Portanto, precisa apresentar oferta firme superior, com depósito inicial, e indicar falha que tenha afetado a competição. Desse modo, o debate deixa de ser abstrato e passa a ser efetivo, o que aumenta a segurança e evita atrasos.
Como evitar nulidades e fortalecer o resultado do leilão
- Defina regras claras no edital e respeite os prazos entre chamadas.
- Garanta ampla divulgação em canais de maior alcance.
- Documente lances, acessos e ocorrências na plataforma.
- Registre comunicações com administrador e MP.
- Mantenha relatório de conformidade após o leilão.
Assim, você reduz riscos e preserva a eficiência do processo. Além disso, essas medidas facilitam a defesa em eventual impugnação.
Impactos práticos para credores e massa
Com a terceira chamada por qualquer preço, o processo tende a ser mais rápido. Entretanto, credores devem monitorar oportunidades e se organizar para ofertar lances ou apresentar oferta firme, quando cabível. Além disso, administradores precisam priorizar competitividade e transparência para que o resultado se sustente.
Checklist de preço vil para sua próxima hasta
- Edite o edital com as três chamadas e requisitos objetivos.
- Agende prazos e publique com antecedência planejada.
- Mapeie canais de divulgação e registre evidências.
- Prepare Q&A para compradores e responda com rastreabilidade.
- Revise logs da plataforma e salve prints essenciais.
- Após o leilão, elabore relatório sintético com anexos.
Perguntas frequentes sobre preço vil
A decisão elimina totalmente discussões de preço
Não. Contudo, a LREF exige oferta firme para que a impugnação por preço prossiga. Portanto, sem proposta concreta e superior, a discussão não avança.
É possível falar em preço vilíssimo
O debate existe. Porém, a análise deve considerar formalidades, competitividade e eventual irregularidade que afetou o lance. Desse modo, o foco permanece no procedimento e na efetividade da venda.
Como preparar uma oferta firme
Estruture o valor, providencie o depósito inicial de 10 por cento e descreva a falha que inviabilizou seu lance. Além disso, atenda ao edital e aos prazos.
Recursos práticos para aplicar hoje
Agir agora faz diferença
Se você é credor, organize dados, avalie timing e defina estratégia para ofertar. Se você é administrador, fortaleça edital, divulgação e registro. Portanto, use a terceira chamada de forma técnica e colha resultados melhores.
