EPI eficaz eletricidade: o que decidiu a TRU da 6ª Região e como isso impacta o seu caso
Atualizado com base em acórdão recente da Turma Regional de Uniformização da 6ª Região.
Se você atua em casos de EPI eficaz eletricidade e discute o reconhecimento de tempo especial por exposição a tensão superior a 250 volts, este guia explica, de forma prática e acessível, a tese firmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) da 6ª Região. Além disso, mostra como aplicar essa orientação jurisprudencial nas petições e sustentações do cotidiano forense.
EPI eficaz eletricidade no PPP: qual é a tese?
Em síntese, a TRU fixou que não cabe reconhecer a especialidade por eletricidade acima de 250V quando o PPP registra EPI eficaz e não há impugnação específica na petição inicial. Dessa forma, o julgado consolida o entendimento do Tema 213 da TNU, reforçando a necessidade de impugnação fundamentada e prova técnica.
Por que o PPP com EPI eficaz pesa tanto?
O PPP é considerado indivisível quando apresentado em juízo. Assim, a parte não pode aproveitar apenas os trechos favoráveis e descartar os desfavoráveis (CPC, art. 412, parágrafo único). Além disso, a decisão da TRU articula o entendimento do STF no ARE 664.335, segundo o qual, se o EPI neutraliza a nocividade, não há respaldo constitucional para aposentadoria especial.
Portanto, a validade da informação sobre EPI eficaz prevalece até prova técnica em sentido contrário. Para afastá-la, o advogado deve agir de forma tempestiva e específica, apresentando na inicial fundamentos concretos e provas de ineficácia, conforme os critérios definidos pelo Tema 213.
Quando impugnar: checklist prático
Para aumentar as chances de êxito e manter a petição clara, siga o checklist abaixo. Ele ajuda a garantir que a impugnação seja completa e bem estruturada, o que facilita a compreensão do juiz e fortalece a argumentação.
- 📌 Cause de pedir alinhada ao Tema 213 da TNU, demonstrando inadequação do EPI ao risco, irregularidade do certificado, falhas de manutenção ou ausência de treinamento.
- 📌 Prova técnica específica (LTCAT ou laudo pericial) sobre a atividade concreta com eletricidade acima de 250V.
- 📌 Impugnação pontual do PPP, com indicação de campos, períodos e EPIs efetivamente utilizados.
- 📌 Pedidos instrutórios proporcionais: exibição de documentos do empregador, oitiva de técnico de segurança e realização de perícia.
Além disso, é essencial demonstrar que o PPP não reflete a realidade das condições de trabalho. Assim, o juiz perceberá a relevância da prova pericial e a necessidade de afastar a presunção de veracidade do documento.
O voto vencido e o impacto estratégico
Embora a tese vencedora privilegie a eficácia do EPI quando não impugnada, o voto divergente destacou a necessidade de reabertura da instrução diante das peculiaridades do trabalho com eletricidade. Ademais, observou que o Tema 213 foi publicado apenas em 2021, enquanto o processo em questão era anterior.
Por isso, o voto vencido reforça que, para evitar prejuízo ao segurado, pode ser recomendável requerer nova fase probatória. Assim, é possível comprovar se todos os equipamentos exigidos — como roupas anti-chamas, luvas e capacete — foram realmente utilizados. Essa cautela processual torna a atuação mais estratégica e alinhada à ampla defesa.
Visual law: linha do tempo para peticionar melhor
Para organizar a defesa de forma eficiente, observe o roteiro abaixo. Ele resume, passo a passo, como aplicar a tese com lógica e clareza visual.
- Antes da inicial ➜ mapeie tarefas e tensões; catalogue EPIs por função; identifique treinamentos. Além disso, colha depoimentos técnicos sobre os riscos.
- Na inicial ➜ destaque “EPI eficaz eletricidade” no issue statement; apresente impugnação específica; anexe laudos; requeira perícia.
- Na instrução ➜ confronte o PPP com o LTCAT e demonstre falhas concretas de proteção. Assim, a argumentação ganha solidez técnica.
- Nas razões e contrarrazões ➜ reforce o Tema 213; delimite fatos provados; peça aplicação ou distinção da tese da TRU. Por fim, resuma de forma lógica o conjunto probatório.
EPI eficaz eletricidade: aplicação prática
Em petições e memoriais, utilize formulações objetivas e em voz ativa. Além disso, insira a tese logo após o issue central. Exemplo: “Aplica-se a orientação da TRU da 6ª Região, segundo a qual, na ausência de impugnação específica do PPP, a anotação ‘EPI eficaz’ afasta o reconhecimento da especialidade por eletricidade acima de 250V.”
Recapitulando: pontos-chave
Para fixar os conceitos, observe o resumo a seguir. Ele reúne os aspectos mais relevantes da decisão e as ações recomendadas na prática advocatícia.
- ✅ Tese: PPP com EPI eficaz afasta a especialidade por eletricidade se não houver impugnação específica.
- ✅ Ônus: impugnar na inicial e provar, de modo técnico, a ineficácia concreta dos EPIs.
- ✅ Estratégia: alinhar pedidos instrutórios e perícia ao Tema 213.
Portanto, compreender a tese da TRU 6ª Região é essencial para construir argumentos sólidos e prevenir decisões desfavoráveis. Dessa maneira, o advogado reforça a técnica processual e assegura maior previsibilidade na defesa de segurados expostos à eletricidade.
