TRT-17 reconhece assédio moral trabalhista e fixa indenização após cobranças excessivas

O TRT-17 reconhece assédio moral trabalhista baseado em cobranças excessivas. Além disso, a decisão demonstra como a pressão contínua e as ameaças veladas podem caracterizar ambiente hostil. Assim, o Tribunal reforma a sentença e fixa indenização de dano moral.

Como o TRT-17 define assédio moral trabalhista

Primeiramente, o Tribunal afirma que o assédio moral trabalhista surge quando há repetição de condutas hostis. Além disso, essas condutas precisam afetar a dignidade do empregado. Portanto, não basta um episódio isolado.

Em seguida, o acórdão destaca que o assediador pode agir de modo sutil. Ainda assim, mesmo ações discretas podem gerar consequências graves. Desse modo, o Tribunal considera relevante toda conduta abusiva que ultrapassa limites profissionais.

Como o TRT-17 identificou o assédio moral trabalhista no caso

A decisão reconhece o assédio moral trabalhista porque a trabalhadora enfrentava exclusões frequentes de reuniões. Além disso, ela sofria cobranças desproporcionais. Assim, o Tribunal concluiu que o ambiente era hostil.

As testemunhas confirmaram pressão psicológica intensa. Além disso, uma delas relatou afastamento pelo INSS devido às exigências abusivas. Por isso, o TRT-17 considerou que a conduta extrapolava o exercício legítimo do poder diretivo.

Embora a empresa tenha negado os fatos, a prova colhida demonstrou contradições. Assim, o Tribunal concluiu que a versão da trabalhadora era mais coerente.

Responsabilidade do empregador diante do assédio moral trabalhista

O Tribunal reforça que o empregador deve assegurar ambiente saudável. Além disso, precisa adotar medidas de prevenção. Assim, quando ele falha nesse dever, nasce a obrigação de indenizar.

A decisão se fundamenta na Constituição Federal. Além disso, aplica o Código Civil e a CLT. Portanto, a responsabilidade é objetiva quando o assediador é superior hierárquico.

Indenização por assédio moral trabalhista e atualização

O TRT-17 fixou indenização de R$ 5.000,00. Além disso, determinou honorários de 15%. Assim, a decisão cumpre função punitiva e pedagógica.

Quanto à atualização, o Tribunal aplicou a Lei nº 14.905/2024. Dessa forma, a Selic vale até 29 de agosto de 2024. Depois disso, usa-se o IPCA somado aos juros diferenciais.

Honorários na ação de assédio moral trabalhista

A decisão também fixou honorários sucumbenciais de 15%. Além disso, aplicou critérios do art. 791-A. Assim, observou zelo, complexidade e tempo de atuação.

Como prevenir assédio moral trabalhista nas empresas

Empresas devem monitorar metas e evitar pressões excessivas. Além disso, precisam treinar gestores. Assim, reduzem riscos e protegem equipes.

Também é essencial criar canais seguros de denúncia. Além disso, medidas rápidas evitam agravamento de conflitos.

Quando buscar apoio jurídico

Se você enfrenta assédio moral trabalhista, procure orientação. Além disso, reúna provas. Assim, sua ação ganha força.

Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela UFES
Sócio do Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES