Nova perícia judicial na penhora de imóvel: entenda o que o TJMG definiu
Quando existe divergência relevante nos laudos, a nova perícia judicial se torna essencial. Além disso, essa providência reduz riscos e garante maior segurança.
Visão inicial sobre a nova perícia judicial
Inicialmente, é importante entender o cenário. Assim, o TJMG analisou três laudos extremamente divergentes. Portanto, o tribunal concluiu que uma nova avaliação seria indispensável.
- A divergência entre os laudos era muito expressiva.
- Além disso, o juiz determinou o rateio dos honorários.
- O Tribunal também exigiu a intimação dos herdeiros coproprietários.
Como a divergência justificou a nova perícia judicial
Os laudos apresentaram valores muito distintos. Além disso, cada parte defendia um valor específico. Consequentemente, o risco de erro era elevado.
| Origem | Valor atribuído |
|---|---|
| Oficial de justiça | R$ 5.000.000,00 |
| Exequente | R$ 14.700.000,00 |
| Executado | R$ 43.184.930,19 |
Diante disso, o juiz aplicou o art. 370 do CPC. Além disso, o magistrado utilizou o art. 871 do CPC para sustentar a necessidade da nova avaliação.
Fundamentos legais usados pelo Tribunal
A legislação prevê soluções claras. Assim, o juiz pode determinar novas provas quando houver dúvida consistente. Além disso, esse poder existe para proteger a coerência da decisão.
Base legal aplicada
- Art. 370 do CPC — permite provas de ofício.
- Art. 871 do CPC — autoriza nova avaliação por dúvida fundada.
- Art. 872 e 873 do CPC — disciplinam a avaliação técnica.
Efeito da discrepância no processo executivo
A discrepância pode comprometer a alienação. Além disso, um valor incorreto pode gerar prejuízo direto ao devedor ou ao credor. Portanto, a nova perícia judicial evita distorções.
O tribunal ainda afastou alegações de preclusão. Assim, o juiz preservou a utilidade do processo. Além disso, garantiu precisão antes da alienação.
Rateio dos honorários periciais
Quando o juiz determina a perícia de ofício, o art. 95 do CPC exige o rateio. Além disso, esse mecanismo preserva a igualdade. Portanto, cada parte arca com metade do valor.
Fluxo do rateio na nova perícia judicial
- O juiz identifica a necessidade da perícia.
- Assim, nomeia perito especializado.
- As partes depositam o valor de forma igual.
- Posteriormente, a sucumbência define o responsável final.
Intimação obrigatória dos herdeiros coproprietários
Em caso de falecimento, os herdeiros assumem a posição do coproprietário. Além disso, eles possuem direito de preferência. Portanto, a ausência de intimação pode causar nulidade.
O TJMG aplicou o art. 889 do CPC. Assim, garantiu validade à alienação. Além disso, reforçou a segurança jurídica durante a execução.
Consequências da falta de intimação
- A arrematação pode ser anulada.
- A execução pode sofrer atrasos significativos.
- O arrematante pode enfrentar insegurança jurídica.
Orientações práticas para advogados
Advogados devem atuar com atenção. Além disso, precisam revisar todos os laudos. Assim, evitam prejuízos e fortalecem a estratégia processual.
Checklist prático
- Analise os laudos com atenção.
- Use dados sólidos para justificar nova perícia judicial.
- Solicite especialista quando o imóvel for complexo.
- Identifique coproprietários e herdeiros na matrícula.
- Requeira intimação dos sucessores sempre que necessário.
Quando a nova perícia judicial é essencial
Alguns cenários exigem ação imediata. Além disso, uma avaliação incorreta pode gerar perdas irreversíveis. Portanto, a nova perícia pode salvar o processo.
| Situação | Providência |
|---|---|
| Valores muito divergentes | Solicitar nova perícia judicial. |
| Imóvel complexo | Pedir perícia especializada. |
| Herdeiros coproprietários | Requerer intimação sucessória. |
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Quando buscar apoio jurídico especializado
Execuções complexas exigem análise técnica. Além disso, a estratégia adequada evita prejuízos. Portanto, a orientação especializada é fundamental.
Autor:
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual (UFES)
Santos Faria Sociedade de Advogados — Vila Velha/ES
E-mail: [email protected] — Telefone: (27) 99615-4344
