Penhora de salário voltou ao centro das execuções trabalhistas. Por isso, o TRT da 3ª Região fixou tese no IRDR 22. Além disso, o Tribunal autorizou penhora parcial, com limites e cautelas.
Resumo rápido: o IRDR 22 do TRT-3 permite penhora de salário para pagar crédito trabalhista. Contudo, o juiz deve preservar a subsistência digna. Além disso, a penhora pode chegar a 50% dos ganhos líquidos.
Penhora de salário: o que diz o IRDR 22 do TRT-3
O TRT-3 julgou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Em seguida, o Tribunal fixou uma tese objetiva. Assim, ele admitiu a penhora de salário em execução trabalhista, com limites claros.
| Ponto | Regra prática | O que você prova |
|---|---|---|
| Base legal | Art. 833, IV e §2º, CPC/2015 | Natureza alimentar do crédito trabalhista |
| Percentual máximo | Até 50% dos ganhos líquidos | Renda líquida e descontos obrigatórios |
| Freio essencial | Preservar subsistência digna | Despesas básicas e particularidades do caso |
Atenção: você calcula sobre ganhos líquidos. Além disso, você justifica o percentual com elementos concretos. Assim, você reduz impugnações e retrabalho.
Penhora de salário: por que o crédito trabalhista muda o jogo
O crédito trabalhista tem natureza alimentar. Por isso, ele entra na exceção do §2º do art. 833 do CPC. Além disso, o juiz busca efetividade sem violar a dignidade do executado.
Como o juiz costuma raciocinar:
- Primeiro, o juiz verifica o caráter alimentar do crédito.
- Depois, ele mede a renda líquida do executado.
- Em seguida, ele avalia custos mínimos de vida.
- Assim, ele fixa um percentual proporcional.
Penhora de salário: percentuais possíveis e cenários
Você não precisa pedir 50% em todo caso. Em vez disso, você pode sugerir escalonamento. Assim, você preserva a subsistência e mantém a execução útil.
| Cenário | Percentual sugerido | Justificativa típica |
|---|---|---|
| Renda líquida elevada | 30% a 50% | Você mostra sobra financeira. Portanto, você acelera o pagamento. |
| Renda média e despesas altas | 10% a 25% | Você prova custos essenciais. Assim, você protege a dignidade. |
| Renda variável | Percentual progressivo | Você ajusta conforme renda do mês. Logo, você evita inviabilidade. |
Penhora de salário: documentos que fortalecem o pedido
Você aumenta a chance de deferimento com documentação objetiva. Além disso, você facilita o trabalho do juiz. Portanto, você evita decisão genérica e instável.
Checklist de anexos:
- Holerites recentes ou extratos de pagamento.
- Extratos bancários que mostrem créditos salariais.
- Planilha simples com ganhos líquidos e percentuais.
- Informações sobre outras penhoras e consignados.
- Dados de despesas essenciais, quando você impugna o percentual.
Penhora de salário: como contestar quando o percentual sufoca
Você pode impugnar a penhora e pedir redução. Contudo, você precisa comprovar a insuficiência financeira. Além disso, você deve propor um percentual alternativo viável.
Estratégia defensiva: você prova despesas indispensáveis. Em seguida, você mostra renda líquida real. Assim, você pede redução e preserva subsistência digna.
Penhora de salário: base legal e leitura oficial
Você encontra o art. 833 do CPC no texto do CPC/2015. Além disso, você deve citar o §2º com precisão. Assim, você enquadra o crédito trabalhista na exceção legal.
Se você atua em execução trabalhista, você pode usar a tese como padrão. Além disso, você ajusta o percentual ao caso concreto. Portanto, você preserva dignidade e aumenta a efetividade da execução.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado (OAB/ES 33.819) | Mestre em Direito Processual (UFES)
Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES
