Dano moral Serasa virou dúvida comum em ações de consumidor. Por isso, o TJMG explicou o que a plataforma Serasa Limpa Nome realmente faz. Além disso, o Tribunal separou “negativação” de “negociação sigilosa”.
Resumo em 20 segundos: o TJMG reconheceu a inexistência da dívida quando o credor não provou o contrato. Contudo, o Tribunal negou dano moral Serasa, pois não houve negativação pública.
Dano moral Serasa: o que é o Serasa Limpa Nome
O Serasa Limpa Nome funciona como ambiente de negociação de dívidas. Assim, ele mostra propostas ao próprio consumidor. Além disso, ele não divulga o registro a terceiros, em regra. Portanto, ele não equivale a cadastro público de inadimplentes.
Tradução prática: você vê a oferta. Entretanto, o mercado não “vê” a anotação como negativação clássica. Por isso, o dano moral não surge automaticamente.
Dano moral Serasa: diferença entre negativação e plataforma de negociação
Muitas ações confundem dois fenômenos distintos. Por isso, você precisa separar os efeitos jurídicos. Além disso, essa diferença muda a prova e o pedido.
| Situação | Acesso | Efeito típico |
|---|---|---|
| Negativação em cadastro restritivo | Terceiros consultam | Você sofre restrição pública. Assim, o dano moral costuma ser presumido. |
| Registro no Serasa Limpa Nome | Você acessa de forma pessoal | Você recebe proposta. Contudo, não há publicidade típica de negativação. |
Alerta: você deve provar “negativação ativa” se quiser dano moral presumido. Caso contrário, você precisa provar abalo concreto.
Dano moral Serasa: quem prova o contrato quando você nega a dívida
Quando você nega a contratação, o credor deve provar o vínculo. Além disso, quando você impugna a assinatura, o credor deve provar a autenticidade. Assim, o TJMG aplicou a regra do CPC e a orientação do STJ.
Roteiro probatório:
- Primeiro, você impugna o contrato e a assinatura com clareza.
- Depois, você pede prova pericial, quando necessário.
- Em seguida, você exige documentos de origem, cessão e notificações.
- Por fim, você vincula a falha probatória à inexigibilidade do débito.
Você pode ler o CPC em base oficial. Além disso, você deve citar o art. 429, II, de forma precisa. Acesse o CPC/2015 no Planalto.
Dano moral Serasa: por que o TJMG negou a indenização
O TJMG reconheceu a anotação indevida na plataforma. Contudo, ele não presumiu dano moral. Assim, ele exigiu repercussão na esfera da personalidade. Além disso, ele considerou a ausência de negativação ativa.
| Pergunta | Resposta prática |
|---|---|
| Houve dívida provada? | Não. Portanto, o Tribunal declarou a inexistência do débito. |
| Houve negativação pública? | Não. Assim, o Tribunal não presumiu dano moral. |
| Houve prova de abalo concreto? | A autora não provou. Logo, o Tribunal negou indenização. |
Dano moral Serasa: quando você ainda pode pedir reparação
Você pode pedir indenização em hipóteses específicas. Entretanto, você precisa demonstrar fatos concretos. Além disso, você deve evitar pedidos genéricos.
Exemplos de prova útil: você junta recusa formal de crédito por negativação. Além disso, você apresenta consultas de terceiros em cadastro restritivo. Assim, você mostra repercussão real.
Dano moral Serasa: checklist para consumidores
Você resolve melhor quando organiza documentos antes da ação. Além disso, você reduz risco de improcedência. Portanto, você ganha previsibilidade.
- Primeiro, você tira prints da plataforma e salva a identificação do débito.
- Depois, você emite relatório de “negativação ativa”, se existir.
- Em seguida, você guarda comprovantes de tentativas de compra e recusas.
- Por fim, você reúne boletim de ocorrência, quando houver fraude evidente.
Em síntese, o TJMG separou dívida inexistente e dano moral. Assim, você pode excluir o registro, mesmo sem indenização. Além disso, você deve produzir prova forte para superar a tese do “ambiente sigiloso”.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado (OAB/ES 33.819) | Mestre em Direito Processual (UFES)
Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES
