A execução invertida no cumprimento de sentença contra a Fazenda Estadual ganhou relevância recente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, o tema reforça eficiência processual.
Execução invertida: conceito prático
Na execução invertida, o ente público apresenta os cálculos iniciais. Assim, o credor atua apenas na conferência.
Além disso, esse modelo reduz incidentes. Portanto, ele acelera o cumprimento de sentença no Juizado da Fazenda Pública.
Cumprimento de sentença com cálculos pela Fazenda
No caso analisado, o juízo determinou que a Fazenda apresentasse os valores. Desse modo, aplicou a técnica de cálculo inicial pelo ente público.
Em seguida, o magistrado buscou racionalizar o procedimento. Assim, promoveu maior previsibilidade processual.
Resistência da Fazenda Estadual
No recurso, a Fazenda apresentou oposição inicial. Primeiramente, alegou limitações estruturais internas.
Além disso, sustentou ausência de servidores capacitados. Por fim, questionou a aplicação da ADPF 219.
Alegações levantadas
- Insuficiência de estrutura administrativa.
- Falta de servidores para cálculos judiciais.
- Suposta inaplicabilidade da ADPF 219 aos Estados.
Fundamentos adotados pelo TJ-SP
Entretanto, o Tribunal afastou as alegações defensivas. Assim, manteve a execução invertida no Juizado da Fazenda Pública.
Além disso, aplicou simplicidade e celeridade. Portanto, preservou a lógica do microssistema dos Juizados.
Prazos para apresentação dos cálculos
Além disso, o Tribunal analisou o prazo concedido. Contudo, considerou o período compatível com a complexidade.
Consequentemente, manteve o termo inicial fixado. Assim, garantiu efetividade ao procedimento.
Pontos práticos
- O prazo deve refletir a complexidade dos cálculos.
- Além disso, deve preservar a utilidade do cumprimento de sentença.
Resultado do julgamento
Ao final, o Tribunal negou provimento ao recurso. Portanto, manteve a execução invertida.
Dessa forma, confirmou a obrigação de apresentação dos cálculos pela Fazenda.
Conclusões consolidadas
- A execução invertida é compatível com o Juizado da Fazenda Pública.
- Além disso, a ADPF 219 inspira o modelo procedimental.
- Por fim, alegações genéricas não afastam o dever de calcular.
Impactos práticos do modelo adotado
Para o credor, esse modelo facilita o acesso a dados internos. Além disso, reduz divergências iniciais.
Para a Fazenda, o procedimento exige organização administrativa. Assim, incentiva padronização de rotinas.
- Primeiramente, reduz impugnações desnecessárias.
- Além disso, aumenta previsibilidade processual.
- Por fim, melhora a eficiência do Judiciário.
Leitura complementar no site
- Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
- Juizado Especial da Fazenda Pública
- Cálculos judiciais contra a Fazenda Pública
Este conteúdo possui caráter informativo. Portanto, não substitui análise individual do caso concreto.
Por Paulo Vitor Faria da Encarnação, mestre em Direito Processual e sócio do Santos Faria Sociedade de Advogados.
