A isenção de IRRF sobre lucros e dividendos de 2025 exige ação imediata. Por isso, empresas e contadores precisam decidir e documentar corretamente.
Isenção de IRRF: por que o fim de 2025 virou uma corrida
A Lei nº 15.270/2025 instituiu nova tributação a partir de 2026. Por isso, o fim de 2025 ganhou relevância prática imediata.
Além disso, a Receita Federal publicou orientação específica em dezembro. Contudo, o STF concedeu liminar e ampliou o prazo de aprovação.
Assim, formou-se uma janela excepcional para preservar a isenção de IRRF sobre lucros de 2025.
Isenção de IRRF: regra prática para resultados de 2025
Você preserva a isenção de IRRF quando aprova a distribuição dentro do prazo. Além disso, você respeita as formalidades societárias.
Portanto, o pagamento imediato não é obrigatório. Ainda assim, a deliberação precisa ser válida e exigível.
Isenção de IRRF: requisitos práticos exigidos pela Receita Federal
A Receita Federal condicionou a isenção de IRRF ao cumprimento cumulativo de requisitos. Por isso, falhas formais geram risco direto.
| Requisito | Aplicação prática |
|---|---|
| Lucro de 2025 | Você comprova o resultado do ano-calendário. Além disso, você mantém demonstrações contábeis consistentes. |
| Aprovação societária | Você aprova a distribuição por ata formal. Assim, você fixa valor, forma e exigibilidade. |
| Exigibilidade | Você observa contrato social ou estatuto. Portanto, a exigibilidade nasce validamente. |
| Pagamento até 2028 | Você pode pagar depois. Contudo, o cronograma precisa constar expressamente da ata. |
Isenção de IRRF: impacto direto da liminar do STF
O STF prorrogou o prazo de aprovação até 31/01/2026. Assim, empresas ganharam tempo para cumprir formalidades.
Contudo, o Plenário ainda pode rever a liminar. Por isso, a deliberação antecipada reduz risco jurídico.
Leia a análise da decisão no STF: STF prorroga prazo para aprovação .
Isenção de IRRF: cenários e decisões estratégicas
A janela excepcional cria oportunidade. Ainda assim, ela exige decisão técnica e tempestiva.
| Cenário | Conduta recomendada |
|---|---|
| Aprovação em 2025 | Você reduz risco. Além disso, você fortalece a prova documental. |
| Aprovação em janeiro | Você usa a liminar. Contudo, você reforça justificativas e registros. |
| Reversão da liminar | Você analisa modulação. Portanto, você evita pagamentos precipitados. |
Isenção de IRRF: checklist essencial de deliberação
Use este checklist antes da reunião. Assim, você reduz falhas e preserva a isenção.
- ☐ Primeiro, você confirma o lucro de 2025.
- ☐ Em seguida, você convoca reunião com pauta específica.
- ☐ Além disso, você define valor, forma e exigibilidade.
- ☐ Depois, você fixa cronograma até 2028.
- ☐ Por fim, você arquiva ata e documentos contábeis.
Conteúdos relacionados sobre isenção de IRRF
- Primeiro, veja planejamento societário: planejamento societário.
- Além disso, veja holding familiar: holding familiar.
- Por fim, consulte a legislação federal: Planalto.
Autor: Paulo Vitor Faria da Encarnação.
