A notificação de abandono orienta a prova do abandono de emprego. Por isso, ela costuma definir se a justa causa se mantém ou cai em juízo.
Notificação de abandono: por que ela decide o caso
Primeiro, os tribunais exigem prova do afastamento injustificado. Além disso, eles exigem prova do animus abandonandi, que indica intenção de não retornar.
Contudo, a empresa raramente prova intenção apenas por faltas. Assim, a notificação bem feita vira o elo entre ausência e intenção.
Requisitos do abandono de emprego e prova
Em geral, você precisa de dois requisitos combinados. Assim, você sustenta a justa causa com base objetiva e base subjetiva.
| Requisito | O que você demonstra | Provas que ajudam |
|---|---|---|
| Objetivo | Ausência injustificada e prolongada. | Ponto, escala, e-mails, registros de faltas. |
| Subjetivo | Intenção de não retornar ao trabalho. | Notificação, silêncio, recusa e contexto. |
Além disso, o empregador carrega o ônus de provar a justa causa. Portanto, você deve organizar documentos antes da rescisão.
Quem envia a notificação de abandono
A Justiça do Trabalho não substitui a empresa na convocação. Por isso, você envia a notificação no exercício do poder diretivo.
Além disso, você não espera o processo para chamar o empregado. Assim, você evita a tese de ausência de oportunidade de retorno.
- Primeiro, você convoca formalmente para reapresentação.
- Em seguida, você concede prazo objetivo para retorno.
- Por fim, você alerta sobre justa causa por abandono.
Como fazer a notificação de abandono com segurança
Primeiro, você usa meios rastreáveis. Além disso, você registra data, hora e conteúdo da convocação.
Contudo, você precisa do endereço atualizado do empregado. Assim, você reduz o risco de devolução por desatualização cadastral.
| Canal | Boa prática | Prova gerada |
|---|---|---|
| Carta/telegrama com AR | Você envia ao endereço da ficha. | AR, tentativa e devolução documentada. |
| E-mail corporativo | Você confirma leitura quando possível. | Logs, resposta e trilha de mensagens. |
| WhatsApp corporativo | Você registra envio e recebimento. | Prints e exportação de conversa. |
Quando a notificação de abandono falha
Em muitos casos, a empresa perde por falta de prova de ciência. Assim, telegramas sem entrega e mensagens sem confirmação enfraquecem a tese.
Além disso, ações do empregado podem afastar o animus abandonandi. Portanto, você deve analisar o contexto antes da justa causa.
- Primeiro, você verifica atestados e afastamentos pendentes.
- Em seguida, você checa mudança de endereço e contatos.
- Por fim, você registra tentativas sucessivas e coerentes.
Checklist visual da notificação de abandono
Use um checklist antes da rescisão. Assim, você reduz o risco de reversão e protege a governança do RH.
- ☐ Primeiro, você registra faltas com datas e justificativas ausentes.
- ☐ Em seguida, você valida endereço e meios de contato.
- ☐ Além disso, você envia convocação com prazo e advertência.
- ☐ Depois, você guarda AR, prints, logs e respostas.
- ☐ Por fim, você decide com base no conjunto probatório.
Leituras úteis para apoiar a prática
Além disso, você pode consultar textos oficiais para fundamentar decisões internas. Assim, você reduz insegurança na rotina do RH.
- Portanto, leia a CLT no Planalto: Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) .
- Além disso, consulte as súmulas do TST: Súmulas do TST .
- Por fim, veja conteúdo interno sobre comunicações trabalhistas: modelos de notificação trabalhista.
- Além disso, veja conteúdo interno sobre justa causa: justa causa: requisitos e provas.
Autor: Paulo Vitor Faria da Encarnação – advogado, mestre em Direito Processual.
