Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
O arbitramento de aluguéis entre ex-cônjuges é possível mesmo antes da partilha dos bens. O STJ consolidou esse entendimento recentemente.
Se apenas um dos ex-cônjuges continua no imóvel comum, o outro pode cobrar uma indenização. Essa quantia corresponde ao valor proporcional de um aluguel.
Com isso, a Justiça evita que apenas uma parte aproveite um bem de ambos. O objetivo é impedir o enriquecimento sem causa.
STJ permite o arbitramento mesmo sem partilha formal
De acordo com o STJ, não é necessário concluir a partilha para requerer o arbitramento. No entanto, a fração de cada ex-cônjuge deve estar definida.
Além disso, o juiz pode estabelecer o valor com base na posse exclusiva do imóvel. Esse valor é estimado conforme as condições locais e a realidade do bem.
Consequentemente, a Justiça assegura equilíbrio patrimonial. Esse cuidado protege ambos os ex-cônjuges em momentos delicados, como o fim de um casamento.
Por isso, quem não utiliza o imóvel precisa conhecer esse direito. A indenização serve para compensar a exclusão no uso do bem.
Situações que impedem o arbitramento de aluguéis
Contudo, nem sempre o pedido será aceito. Quando há uso compartilhado do imóvel, como no caso dos filhos morando com um dos pais, o direito é afastado.
Nessas hipóteses, a posse não é exclusiva. Logo, o juiz entende que não existe enriquecimento sem causa, e a indenização não se aplica.
Portanto, é essencial comprovar que o uso do imóvel ocorre de forma exclusiva. Essa comprovação fortalece o pedido e evita indeferimentos.
Como reunir provas para garantir seu direito
Para solicitar o arbitramento de aluguéis entre ex-cônjuges, você deve reunir provas claras. Entre elas, destacam-se contas, fotos, mensagens e contratos.
Com esses documentos, o juiz entende a realidade do caso. Isso facilita a decisão e reduz disputas judiciais longas e desnecessárias.
Além disso, organizar a documentação desde o início do divórcio é uma atitude estratégica. Dessa forma, você evita surpresas no processo.
Não espere a partilha para se proteger. Procure orientação jurídica e fortaleça sua posição com provas adequadas.
Precisa garantir seus direitos após o divórcio? Entre em contato com a equipe da Santos Faria Sociedade de Advogados e conte com apoio jurídico especializado.
