Além disso, a penhora eletrônica teimosinha no SISBAJUD ganhou reforço no TJMG. Assim, o Tribunal afastou um limite mínimo de valor para o bloqueio em execução fiscal.
Penhora eletrônica teimosinha: leitura rápida do acórdão
- Processo: AI nº 1.0000.25.009449-7/001.
- Órgão: 3ª Câmara Cível do TJMG.
- Relator: Des. Jair Varão.
- Data: 03/04/2025.
- Decisão: o TJMG deu provimento ao recurso.
- Resultado: o TJMG autorizou a teimosinha e afastou piso de desbloqueio.
Penhora eletrônica teimosinha no SISBAJUD: o que é
Primeiro, a penhora eletrônica teimosinha repete ordens de bloqueio por um prazo definido pelo juiz. Assim, o SISBAJUD busca ativos durante o período programado.
Antes, a ordem atuava por poucas horas. Por isso, o bloqueio falhava quando o saldo surgia depois.
Por que isso importa na execução fiscal
- Assim, o exequente reduz retrabalho com pedidos repetidos.
- Além disso, o juízo aumenta a efetividade da cobrança.
- Por outro lado, o executado mantém defesa e controle judicial.
Penhora eletrônica teimosinha: o caso do TJMG sem limite de valor
Nesse contexto, o Município de Belo Horizonte pediu a teimosinha na execução fiscal. No entanto, a primeira instância negou o pedido e liberou valores até R$ 1.314,00.
Em seguida, o TJMG reformou a decisão. Assim, o Tribunal autorizou a penhora eletrônica teimosinha e rejeitou o piso automático de desbloqueio.
| Ponto | Como o TJMG decidiu |
|---|---|
| Teimosinha | Assim, o TJMG considerou a medida razoável e proporcional. |
| Baixo valor | Além disso, o TJMG afirmou que o baixo valor é irrelevante. |
| Piso de desbloqueio | Consequentemente, o TJMG afastou a limitação prévia de valor. |
Penhora eletrônica teimosinha: base legal aplicada
Primeiro, a LEF prioriza penhora em dinheiro. Além disso, o CPC disciplina a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação.
Assim, o SISBAJUD executa a ordem com mais precisão. Portanto, a teimosinha reforça a duração razoável do processo.
Mapa normativo em 20 segundos
- LEF, art. 11: preferência pela penhora em dinheiro.
- CPC, art. 854: penhora de dinheiro em depósito ou aplicação.
- LEF, art. 1º: aplicação subsidiária do CPC na execução fiscal.
Baixo valor e penhora eletrônica teimosinha: o que o STJ já decidiu
Em síntese, o TJMG seguiu a orientação do STJ. Desse modo, a irrisoriedade não impede a penhora por BacenJud ou SISBAJUD.
Além disso, o STJ não trata valor baixo como impenhorabilidade. Assim, o executado precisa apontar uma hipótese legal e provar o fato.
Precedentes citados no acórdão
- Assim, o REsp 1.646.531/RJ afasta o óbice por valor irrisório.
- Além disso, o AgInt no REsp 1.914.793/RS rejeita o bloqueio “inútil” por baixo valor.
- Por fim, o AgInt no AREsp 1.229.408/SP reforça que isso não é impenhorabilidade.
Súmula 86 do TJMG e penhora eletrônica teimosinha
No entanto, a Súmula 86 não cria piso geral para qualquer conta bancária. Ao contrário, ela protege valores de subsistência em situações concretas.
Assim, o executado deve demonstrar destinação ao sustento. Além disso, o juízo avalia má-fé, abuso ou fraude.
Como organizar uma defesa consistente
- Primeiro, junte extratos e documentos de origem do crédito.
- Além disso, explique a destinação alimentar com clareza.
- Por fim, delimite valores e datas do bloqueio questionado.
Art. 836 do CPC e penhora eletrônica teimosinha
Além disso, o TJMG afastou a aplicação automática do art. 836 do CPC. Assim, o juiz não presume que custas consumirão integralmente o valor bloqueado.
Portanto, o debate exige dados do caso concreto. Desse modo, a defesa precisa indicar custos e impacto real.
Impactos práticos da penhora eletrônica teimosinha na execução fiscal
Assim, a Fazenda Pública amplia a chance de localizar ativos ao longo do tempo. Além disso, o sistema mantém rastreabilidade e controle judicial.
Por outro lado, o executado pode impugnar bloqueios ilegais. Ainda assim, ele deve provar impenhorabilidade de forma objetiva.
| Perspectiva | Vantagens | Cuidados |
|---|---|---|
| Exequente | Assim, aumenta efetividade e economia processual. | Logo, fixe prazo e limite do débito. |
| Executado | Além disso, mantém contraditório e revisão judicial. | Portanto, documente a origem alimentar do numerário. |
Checklist: como pedir penhora eletrônica teimosinha
- Primeiro, indique o valor do crédito e o limite do bloqueio.
- Em seguida, peça reiteração automática por período definido.
- Além disso, cite a preferência da penhora em dinheiro na LEF.
- Assim, destaque CPC, art. 854, e a efetividade do SISBAJUD.
- Por fim, requeira afastamento de piso de valor para desbloqueio.
Links úteis sobre SISBAJUD e penhora eletrônica teimosinha
Assim, você pode consultar o CNJ para detalhes institucionais do SISBAJUD. Além disso, você pode pesquisar precedentes no STJ e no TJMG.
Conteúdos internos recomendados
Além disso, você encontra outros textos no nosso blog. Assim, você aprofunda temas de execução fiscal e medidas constritivas.
Ainda assim, este conteúdo é informativo e não substitui análise do caso concreto. Portanto, use o precedente com estratégia e documentação adequada.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Mestre em Direito Processual pela UFES.
Sócio da Santos Faria Sociedade de Advogados.
Vila Velha/ES.
