O Sistema SNIPER pode destravar a investigação patrimonial na execução. Além disso, o TJRJ reforçou que o acesso não é do advogado. Portanto, o pedido deve mirar o juízo.
Sistema SNIPER: o que o TJRJ decidiu
- O juiz pode consultar o SNIPER para localizar vínculos e bens do executado.
- Entretanto, o advogado não acessa o sistema diretamente.
- Além disso, o TJRJ considerou a ferramenta disponível aos juízos.
- Por outro lado, o ofício à JUCERJA foi negado, pois a parte pode diligenciar.
Em síntese, o acórdão examinou agravo em cumprimento de sentença. Nesse contexto, a parte buscou bens por vários sistemas, mas não obteve êxito. Assim, pediu uso do SNIPER e ofício à JUCERJA.
Sistema SNIPER: por que o acesso é restrito
Segundo o CNJ, o acesso ao SNIPER é exclusivo de servidoras, servidores e magistratura. Portanto, você deve formular pedido para o juízo realizar a consulta.
Além disso, o SNIPER cruza dados de bases distintas e exibe vínculos em gráficos. Por isso, ele acelera a busca de ativos na execução. No entanto, o tribunal não abriu consulta direta para a advocacia.
Para conferir as informações oficiais, use estes links. Assim, você fundamenta o pedido com fonte primária.
Sistema SNIPER e JUCERJA: quando pedir ofício
O tribunal rejeitou o ofício à JUCERJA como regra. Isso porque os dados costumam ser públicos e acessíveis pela própria parte. Assim, o Judiciário não substitui diligências que cabem ao interessado.
Portanto, peça ofício apenas se você provar duas coisas. Primeiro, a informação é essencial ao caso. Segundo, a JUCERJA recusou o fornecimento sem motivo.
Além disso, a lei prevê hipóteses de isenção de emolumentos na Junta Comercial. Desse modo, vale requerer certidões diretamente e, se cabível, pedir isenção.
Checklist prático do pedido de Sistema SNIPER
Sistema SNIPER e fundamento processual
Além disso, o acórdão tratou do cabimento do agravo de instrumento. O relator citou o art. 1.015 do CPC e a taxatividade mitigada. Assim, a urgência justificou o exame imediato.
Modelo rápido de pedido de Sistema SNIPER
Requeiro que V. Exa. determine a consulta ao Sistema SNIPER, para investigação patrimonial do executado. Além disso, informo as diligências anteriores e os dados de identificação. Portanto, peço a juntada do resultado aos autos e a adoção de medidas cabíveis.
Por fim, o SNIPER não “garante” penhora. Ainda assim, ele organiza vínculos e acelera decisões úteis. Portanto, ele fortalece a efetividade da execução.
Assinatura
Paulo Vitor Faria da Encarnação
