Impenhorabilidade conta salário: como reagir a bloqueios no SISBAJUD
Assim, este guia explica a impenhorabilidade conta salário e mostra como pedir o desbloqueio de valores. Além disso, eu trago pontos de jurisprudência e um roteiro prático.
Portanto, quando o SISBAJUD bloqueia salário, você pode pedir a liberação. Além disso, o art. 833 do CPC protege verbas de natureza alimentar. Contudo, você precisa provar a origem dos valores com documentos.
Assim, você não “perde” a proteção só porque o salário caiu em conta corrente. Além disso, vários julgados reconhecem a preservação da natureza alimentar.
Impenhorabilidade conta salário: o que a lei protege
Em primeiro lugar, o CPC protege salários, vencimentos e proventos. Por isso, a regra impede a penhora quando o bloqueio atinge o sustento. Além disso, o CPC também protege valores até 40 salários mínimos, em hipóteses específicas.
- Assim, a verba salarial mantém natureza alimentar, mesmo depositada em banco.
- Além disso, você pode alegar impenhorabilidade em qualquer grau, em muitos casos.
- No entanto, o credor pode tentar provar fraude, abuso ou má-fé.
Portanto, leia o art. 833 do CPC na fonte oficial. Além disso, use esse link para conferir a redação vigente.
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) – texto no Planalto
Impenhorabilidade conta salário: pontos de jurisprudência que ajudam
Em geral, os tribunais liberam valores quando o executado prova a origem salarial. Além disso, decisões citam a proteção do mínimo existencial. Contudo, alguns julgados exigem prova robusta, sobretudo em conta corrente comum.
Assim, muitos julgados entendem ser irrelevante o “nome” da conta. Portanto, importa a natureza do dinheiro e a prova documental.
Assim, se o juiz negar, você pode usar agravo de instrumento, conforme o caso. Além disso, você deve pedir efeito suspensivo quando o bloqueio comprometer o sustento. Contudo, cada tribunal avalia prova e contexto com rigor.
Impenhorabilidade conta salário: checklist de documentos
Portanto, um bom pedido começa com prova. Além disso, você pode organizar tudo em uma sequência simples. Assim, você acelera a análise e reduz exigências do juízo.
- Assim, pegue os 3 últimos holerites ou comprovantes de pagamento.
- Além disso, baixe o extrato com o crédito do empregador e a data do bloqueio.
- Portanto, junte a ordem de bloqueio ou o print do SISBAJUD no processo.
- No entanto, se houver transferência interna, explique o motivo e comprove destino.
- Por fim, anexe contas essenciais: aluguel, água, luz, escola e medicamentos.
Contudo, evite alegações genéricas. Assim, você precisa indicar valores, datas e origem com precisão.
Impenhorabilidade conta salário: roteiro rápido para desbloquear
Assim, você pode seguir um roteiro objetivo. Além disso, você mantém a voz ativa e pede medidas claras. Portanto, o juiz entende o que você quer e por quê.
- Em primeiro lugar, identifique o valor bloqueado e a conta atingida.
- Além disso, afirme a natureza salarial e cite o art. 833, IV, do CPC.
- Portanto, peça desbloqueio imediato e restituição, se houver transferência judicial.
- No entanto, peça prazo para complementar prova, se o banco atrasar o extrato.
- Por fim, requeira decisão urgente, pois o bloqueio afeta despesas essenciais.
Impenhorabilidade conta salário: quando o tribunal pode negar
Contudo, nem todo pedido prospera. Assim, tribunais podem negar quando você não comprova a origem do dinheiro. Além disso, alguns entendem que a regra dos 40 salários mínimos exige cautela em conta corrente.
Portanto, você deve acompanhar a jurisprudência atual. Além disso, você pode pesquisar precedentes no STJ. Assim, use os canais oficiais para encontrar decisões e temas.
Superior Tribunal de Justiça – portal oficial
Por fim, cada caso depende de prova. Assim, uma petição bem instruída costuma resolver o bloqueio com mais rapidez.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Mestre em Direito Processual (UFES). Advogado. OAB/ES 33.819.
Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES.
